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27/02/2007
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18h30
da Folha Online, em Brasília
Mesmo com a pressão popular para a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no país, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve adiar a votação da matéria marcada para esta quarta-feira. No momento da votação, senadores vão apresentar uma proposta de criação da subcomissão para apresentar, no prazo de 60 dias, um pacote com medidas na área de segurança --incluindo a redução da maioridade.
A proposta da subcomissão, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi apresentada durante reunião de líderes do Senado esta tarde com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A decisão de adiar a votação tem o apoio da maioria dos líderes, inclusive parte da oposição. O presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), se mostrou contrário à idéia de adiar o debate.
"Penso que é um erro, mas eu não sou dono da comissão. Darei o meu ponto de vista. Eu sou contrário ao adiamento porque temos que dar imediatamente respostas à sociedade", disse.
Mesmo contrário ao adiamento, ACM disse que irá presidir a subcomissão se ela for efetivada nesta quarta-feira. Segundo o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a subcomissão será capaz de elaborar um pacote de projetos na área de segurança pública que efetivamente ajudará a reduzir a criminalidade.
"O problema da violência no país não pode ser reduzido a essa agenda. É um erro reduzir a crise da violência à questão da maioridade. Vamos discutir um conjunto de políticas que não reduzam o tema à maioridade", afirmou Mercadante.
O líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), disse que a decisão de adiar a votação da PEC demonstra a disposição dos senadores de discutir o tema de forma responsável. "O Senado não vai ficar parado. Vamos postergar a votação de medidas isoladas para a criação de um plano efetivo de segurança", afirmou.
A discussão sobre reduzir a maioridade penal no país voltou à tona com a morte do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, que foi arrastado por bandidos em um carro no Rio de Janeiro. Apesar da pressão da opinião pública, entidades que lutam pelos direitos da criança e do adolescente são contrários à mudança.
Segundo a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), que integra a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, o Senado precisa discutir com cautela a mudança antes de colocar a matéria em votação.
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Senado deve adiar votação da proposta que reduz maioridade penal no país
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GABRIELA GUERREIROda Folha Online, em Brasília
Mesmo com a pressão popular para a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no país, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve adiar a votação da matéria marcada para esta quarta-feira. No momento da votação, senadores vão apresentar uma proposta de criação da subcomissão para apresentar, no prazo de 60 dias, um pacote com medidas na área de segurança --incluindo a redução da maioridade.
A proposta da subcomissão, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi apresentada durante reunião de líderes do Senado esta tarde com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A decisão de adiar a votação tem o apoio da maioria dos líderes, inclusive parte da oposição. O presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), se mostrou contrário à idéia de adiar o debate.
"Penso que é um erro, mas eu não sou dono da comissão. Darei o meu ponto de vista. Eu sou contrário ao adiamento porque temos que dar imediatamente respostas à sociedade", disse.
Mesmo contrário ao adiamento, ACM disse que irá presidir a subcomissão se ela for efetivada nesta quarta-feira. Segundo o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a subcomissão será capaz de elaborar um pacote de projetos na área de segurança pública que efetivamente ajudará a reduzir a criminalidade.
"O problema da violência no país não pode ser reduzido a essa agenda. É um erro reduzir a crise da violência à questão da maioridade. Vamos discutir um conjunto de políticas que não reduzam o tema à maioridade", afirmou Mercadante.
O líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), disse que a decisão de adiar a votação da PEC demonstra a disposição dos senadores de discutir o tema de forma responsável. "O Senado não vai ficar parado. Vamos postergar a votação de medidas isoladas para a criação de um plano efetivo de segurança", afirmou.
A discussão sobre reduzir a maioridade penal no país voltou à tona com a morte do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, que foi arrastado por bandidos em um carro no Rio de Janeiro. Apesar da pressão da opinião pública, entidades que lutam pelos direitos da criança e do adolescente são contrários à mudança.
Segundo a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), que integra a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, o Senado precisa discutir com cautela a mudança antes de colocar a matéria em votação.
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