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28/02/2007 - 19h26

Congresso promete a governadores analisar pacote de segurança

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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A pressão dos quatro governadores do Sudeste sobre o Congresso Nacional para a votação de um pacote de medidas na área de segurança pública trouxe impactos para os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que prometeram agilizar a tramitação das matérias. Renan disse acreditar que nos próximos 40 dias os parlamentares terão resultados a apresentar aos governadores sobre as propostas.

"Vamos criar uma comissão representativa para fazer agenda única para a Câmara e o Senado, sem que haja disputa entre as duas Casas. Temos que nos unir para combater o crime organizado. Essa comissão vai definir o calendário dos trabalhos para que, entre 30 e 40 dias, possamos apresentar resultados", afirmou.

Sergio Lima/Folha Imagem
Governadores do Sudeste encontram deputados e senadores
Governadores do Sudeste encontram deputados e senadores
As duas Casas Legislativas criaram hoje subcomissões para discutir o tema segurança pública com o prazo de 45 dias para apresentar propostas sobre o tema. Segundo Chinaglia, a Câmara deverá incluir já na semana que vem em sua pauta de votações algumas das propostas dos governadores.

"Ontem, instituí comissão de sistematização para apresentar propostas. A depender da opinião dessa comissão qualificada para fazer essa triagem, nós temos condições de votar já na semana que vem", disse Chinaglia.

Segundo o deputado, as duas Casas Legislativas vão sistematizar as ações propostas pelos governadores com a discussão já presente no Congresso sobre o tema segurança pública.

"Eu creio que estamos nessa dinâmica de votações, de esforço para levarmos a plenário. Eles [governadores] emprestaram o prestígio político deles para um tema relevante. Nós comentamos que futuramente vamos retribuir a visita", afirmou.

Propostas

Os governadores apresentaram esta tarde, ao todo, 14 propostas ao Congresso Nacional. Treze delas foram elaboradas de forma consensual por Aécio Neves (Minas Gerais), José Serra (São Paulo), Paulo Hartung (Espírito Santo) e Sérgio Cabral (Rio de Janeiro). Uma delas, no entanto, foi apresentada de forma isolada por Cabral: a de conceder autonomia aos Estados para que apliquem leis penais de forma independente.

O governador negou que esteja isolado na defesa da proposta. "Eu não estou sozinho. O governador Serra manifestou enorme simpatia pela tese. Não se pode ter o mesmo remédio para doenças diferentes. A doença da criminalidade tem em cada Estado características próprias. O crime contra o menino João Hélio, em Minas e ou São Paulo, certamente nos Estados Unidos teria interpretações legais diferenciadas. É um modelo que deu certo", disse.

Serra evitou, no entanto, apoiar publicamente a proposta de Cabral. "A estadualização é proposta do governador Sérgio Cabral, separadamente, e eu como governador de São Paulo estou aberto ao debate", disse.

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