28/03/2007 - 15h16

CCJ do Senado aprova dobrar pena de quadrilhas com adolescentes

da Folha Online

Os integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovaram nesta quarta-feira um projeto de lei que dobra a pena pelo crime de formação de quadrilha para os adultos que envolverem crianças e adolescentes em crimes. De acordo com o Código Penal, a pena por formação de quadrilha varia de um a três anos.

Segundo o projeto, os réus que admitirem terem usado crianças ou adolescentes em crimes, ainda que não em quadrilhas, também sofrerão um acréscimo de pena. O projeto seguirá para aprovação no plenário da Casa, de acordo com informações da Agência Senado.

A discussão sobre o projeto --e outros na área de segurança pública-- ganhou força após a morte do menino João Hélio Fernandes, 6, em fevereiro, no Rio. Ele não conseguiu sair do carro levado por assaltantes e foi arrastado por 7 km, preso ao cinto de segurança.

Um adolescente de 16 anos e quatro adultos foram presos pelo crime. No último dia 22, o adolescente recebeu a medida socioeducativa mais grave permitida pela legislação: a internação em um instituto para jovens infratores. O período, porém, não foi determinado --o máximo é de três anos.

Os quatro maiores de idade envolvidos responderão pelos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte) e quadrilha armada. Eles tiveram a prisão preventiva decretada no dia 27 de fevereiro.

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