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03/04/2007 - 17h57

Justiça limita distribuição de remédio contra dengue no interior de SP

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da Folha Online

A Justiça de São José do Rio Preto (440 km a noroeste de São Paulo) determinou nesta terça-feira que o remédio homeopático contra a dengue deixe de ser distribuído sem receita médica na cidade. A decisão também autoriza o Estado a recolher amostras para análise do Instituto Adolfo Lutz. O medicamento foi elaborado e distribuído pela Secretaria Municipal de Saúde.

Na semana passada técnicos da Secretaria de Estado da Saúde foram às unidades de saúde do município para apreender e analisar o produto. A prefeitura não permitiu a retirada do medicamento alegando ter autonomia na área da saúde.

Na segunda-feira (2), o Estado entrou com pedido de liminar na Justiça para o recolhimento total do remédio, no entanto, a Justiça somente limitou a distribuição a quem apresentar a prescrição médica.

De acordo com o Estado, as unidades de saúde de Rio Preto ofereciam o remédio para pessoas que não estavam doentes.

Segundo balanço municipal --divulgado pelo Estado--, 19.440 pessoas tomaram o mesmo produto em dez dias. A Justiça teria levado em consideração as normas brasileiras para produtos homeopáticos, definidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que proíbem distribuição de uma mesma fórmula em larga escala, sem que o produto seja individualizado.

Não há nenhuma notificação de efeitos colaterais da fórmula homeopática, mas, o produto não tem comprovação científica da eficácia, de acordo com a secretaria de Estado.

A prefeitura deve divulgar uma nota sobre o assunto nesta terça-feira.

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