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10/04/2007
-
18h55
ANDREZA MATAIS
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira projeto que estende o benefício da delação premiada para presos condenados. A medida permite ao juiz reduzir a pena de presos que contribuírem com informações que ajudem nas investigações sobre crimes. A legislação atual garante o benefício apenas para presos que ainda não foram condenados.
Pelo projeto, que já foi aprovado pelo Senado, o preso que apresentar uma denúncia que for comprovada pela polícia terá direito a reduzir sua pena de reclusão de 1/5 a 1/3, dependendo de autorização da Justiça. Para os criminosos que ainda não foram condenados, a pena pode diminuir de 1/3 a 2/3.
O projeto prevê uma punição para os presos que derem pista falsa à polícia ao incluir no Código Penal o crime de delação calunioso. A pena é de dois a oito anos de detenção.
"Há o desejo de se distinguir quem colaborou antes de quem só o fez depois. Quem colaborar antes de ser condenado terá uma redução maior da pena", afirmou o deputado ACM Neto (DEM-BA), relator do projeto.
Maluf
Apenas dois deputados votaram contra o projeto. Paulo Maluf (PP-SP) e Vicente Arruda (PR-CE). Maluf considerou um erro dar crédito a criminosos. 'Não acredito em palavra de bandido', justificou.
Ele citou o caso de um doleiro que em Nova York acusou várias pessoas para conseguir a delação premiada e depois as denuncias não se revelaram verdadeiras. E ainda o doleiro Toninho da Barcelona que também fez várias acusações contra personalidades no Brasil. 'O bom juiz não deve acreditar em palavra de bandido nem de pessoas que estão soltas. Tem que olhar as provas', rebateu o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
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CCJ aprova delação premiada para presos condenados; Maluf vota contra
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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira projeto que estende o benefício da delação premiada para presos condenados. A medida permite ao juiz reduzir a pena de presos que contribuírem com informações que ajudem nas investigações sobre crimes. A legislação atual garante o benefício apenas para presos que ainda não foram condenados.
Pelo projeto, que já foi aprovado pelo Senado, o preso que apresentar uma denúncia que for comprovada pela polícia terá direito a reduzir sua pena de reclusão de 1/5 a 1/3, dependendo de autorização da Justiça. Para os criminosos que ainda não foram condenados, a pena pode diminuir de 1/3 a 2/3.
O projeto prevê uma punição para os presos que derem pista falsa à polícia ao incluir no Código Penal o crime de delação calunioso. A pena é de dois a oito anos de detenção.
06.fev.2006/Folha Imagem |
O deputado Paulo Maluf, único a votar contra |
Maluf
Apenas dois deputados votaram contra o projeto. Paulo Maluf (PP-SP) e Vicente Arruda (PR-CE). Maluf considerou um erro dar crédito a criminosos. 'Não acredito em palavra de bandido', justificou.
Ele citou o caso de um doleiro que em Nova York acusou várias pessoas para conseguir a delação premiada e depois as denuncias não se revelaram verdadeiras. E ainda o doleiro Toninho da Barcelona que também fez várias acusações contra personalidades no Brasil. 'O bom juiz não deve acreditar em palavra de bandido nem de pessoas que estão soltas. Tem que olhar as provas', rebateu o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
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