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18/04/2007
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14h18
da Folha Online, em Brasília
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado faz nesta quarta-feira um mutirão para aprovar projetos na área de segurança pública. No entanto, apenas quatro dos 17 itens da pauta haviam sido votados até as 13h30.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o tema terá prioridade na Casa. "O que a sociedade quer é a punição, o rigor e o aumento das penas."
O primeiro projeto de lei aprovado na comissão prevê que os investigados especifiquem os dados financeiros não sigilosos já na fase de investigação penal. De acordo com o texto aprovado, não são sigilosas as informações como o número de contas correntes e valor mensal pago de CPMF (imposto do cheque).
Dados que indiquem a movimentação financeira de contas bancárias de instituições públicas teriam o mesmo tratamento. Aprovado na CCJ em caráter não-terminativo, o projeto, de autoria do senador Demóstenes Torres (PFL-GO) segue agora para o plenário do Senado.
Também foram aprovados em caráter terminativo, e seguirão direto para votação na Câmara dos Deputados, mais três projetos de lei.
Um deles, de autoria de Marconi Perillo (PSDB-GO), prevê que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados para sistemas de investigação, como o rastreamento eletrônico de cargas e bloqueio dos sinais de celulares em penitenciárias.
Outros dois foram unificados e tratam da aplicação de penas alternativas e da multa e prestação de serviço para substituir condenações de até quatro anos de reclusão.
A CCJ já discutiu o projeto de lei que prevê que um juiz possa determinar a suspensão de pagamentos para o funcionário público suspeito de praticar crime. Ele deverá ser votado ainda nesta quarta-feira.
Entre os itens que fazem parte da pauta da comissão estão o rastreamento eletrônico de presos e a autorização para que Estados façam a sua própria legislação penal.
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CCJ faz mutirão para aprovar projetos da área de segurança no Senado
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ANA PAULA RIBEIROda Folha Online, em Brasília
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado faz nesta quarta-feira um mutirão para aprovar projetos na área de segurança pública. No entanto, apenas quatro dos 17 itens da pauta haviam sido votados até as 13h30.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o tema terá prioridade na Casa. "O que a sociedade quer é a punição, o rigor e o aumento das penas."
O primeiro projeto de lei aprovado na comissão prevê que os investigados especifiquem os dados financeiros não sigilosos já na fase de investigação penal. De acordo com o texto aprovado, não são sigilosas as informações como o número de contas correntes e valor mensal pago de CPMF (imposto do cheque).
Dados que indiquem a movimentação financeira de contas bancárias de instituições públicas teriam o mesmo tratamento. Aprovado na CCJ em caráter não-terminativo, o projeto, de autoria do senador Demóstenes Torres (PFL-GO) segue agora para o plenário do Senado.
Também foram aprovados em caráter terminativo, e seguirão direto para votação na Câmara dos Deputados, mais três projetos de lei.
Um deles, de autoria de Marconi Perillo (PSDB-GO), prevê que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados para sistemas de investigação, como o rastreamento eletrônico de cargas e bloqueio dos sinais de celulares em penitenciárias.
Outros dois foram unificados e tratam da aplicação de penas alternativas e da multa e prestação de serviço para substituir condenações de até quatro anos de reclusão.
A CCJ já discutiu o projeto de lei que prevê que um juiz possa determinar a suspensão de pagamentos para o funcionário público suspeito de praticar crime. Ele deverá ser votado ainda nesta quarta-feira.
Entre os itens que fazem parte da pauta da comissão estão o rastreamento eletrônico de presos e a autorização para que Estados façam a sua própria legislação penal.
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