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02/05/2007 - 23h26

CNBB se posiciona contra redução da maioridade penal

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MAURÍCIO SIMIONATO
da Agência Folha, em Indaiatuba

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou nesta quarta-feira, durante a 45ª Assembléia Geral da entidade, em Indaiatuba (102 km a noroeste de São Paulo), nota oficial na qual os bispos se posicionam contra a redução da maioridade penal no país.

O documento é endereçado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que, na semana passada, aprovou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. O texto será agora votado no plenário do Senado, em dois turnos

"Neste momento em que o Senado pensa em deliberar sobre uma legislação mais rigorosa para os adolescentes em conflito com a lei, ampliando o tempo de internação dos mesmos, solicitamos a retirada de pauta da referida proposta", diz a nota.

Assinada por quatro bispos, pastorais da Igreja e órgãos ligados à CNBB, a nota da entidade afirma que a "ampliação da internação poderá contribuir para o agravamento da criminalidade no país". Pede ainda que os congressistas promovam um debate sobre o tema "com todas as forças vivas da sociedade".

A avaliação da CNBB é que as medidas socioeducativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) são suficientes para promover mudanças na vida dos adolescentes em conflito com a lei.

Especial
  • Leia o que já foi publicado sobre a CNBB
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