14/05/2007 - 17h27

Prefeitura de SP acaba com taxa de exumação para famílias de baixa renda

da Folha Online

Os moradores de baixa renda de São Paulo serão dispensados das taxas para exumações de seus parentes nos 22 cemitérios da cidade. Um decreto do prefeito Gilberto Kassab (DEM, ex-PFL) estabelece a gratuidade nos serviços para pessoas que não têm condições de pagar tais despesas.

A exumação ocorre em caso de lotação de gavetas dos túmulos de concessão, quando as famílias precisam sepultar mais um corpo; a cada três anos, quando o túmulo é da prefeitura; ou em questões judiciais. Nessas situações --com exceção dos casos de ordem judicial-- são cobradas taxas que variam de R$ 39,10 até R$ 239,55.

Para obter a gratuidade é necessário apresentar declaração, assinada pelo beneficiário, de que não possui condições de pagar as despesas dos serviços de exumação, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.

De acordo com o decreto, se o interessado for analfabeto, deverá apresentar uma declaração --elaborada por outra pessoa-- e duas testemunhas.

A falsidade da declaração implica responsabilidade civil e criminal do declarante. Os restos mortais exumados serão encaminhados gratuitamente aos cemitérios municipais que possuam ossuários públicos.

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