16/05/2007 - 15h58

Comissão do Senado volta a adiar votação sobre bloqueadores de celulares

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A comissão de infra-estrutura do Senado voltou a adiar nesta quarta-feira a votação do projeto que trata da instalação de bloqueadores de celular nos presídios.

Os senadores decidiram esperar o resultado do trabalho de uma comissão formada pelos Ministérios da Justiça e das Comunicações, pela Acel (Associação Nacional das Operadoras de Celular), pelo Ministério Público Federal, pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Justiça Federal e Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, que está analisando alternativas tecnológicas e estudando formas de superar os problemas de insegurança eletrônica nos presídios.

A comissão aprovou a realização de uma audiência pública no dia 20 de junho para discutir os resultados desses estudos e voltará a colocar o projeto em pauta no dia 26 do mesmo mês. Segundo o presidente da comissão, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), o prazo definido pela comissão será suficiente para "amadurecer" as discussões do projeto, que vem sendo colocado e retirado de pauta sucessivamente na comissão.

O projeto original, do ex-senador Rodolfo Tourinho (DEM-BA), apresentado há exatamente um ano, transfere para as operadoras de telefonia celular a responsabilidade pela instalação de bloqueadores nas penitenciárias estaduais e federais.

O relator do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), alterou o texto original e propôs o uso do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) como fonte de recursos para financiar a instalação dos bloqueadores.

O presidente da Acel, Ércio Zilli, considerou sensato o adiamento da votação e disse ser desnecessária uma nova lei para tratar do assunto. Segundo ele, a lei 10.792, de dezembro de 2003, já havia definido a responsabilidade dos estabelecimentos penitenciários sobre a instalação de equipamentos de segurança, citando o uso de bloqueadores para celular, radiotransmissores e outros meios.

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