10/11/2000 - 18h27

Controladora do PAS diz que não há como detectar superfaturamento

FABIANE LEITE
da Folha Online

A coordenadora de controle dos quatro módulos do PAS (Plano de Atendimento à Saúde) em São Paulo, atual Sims (Sistema Integrado Municipal de Saúde), Tânia Vieira da Silva Rocca, afirmou em depoimento ao promotor de Justiça da Cidadania Silvio Antônio Marques que "não existe nenhuma forma de controle de preços pagos pelos diversos módulos do PAS-Sims (...)."

Segundo a funcionária, "(...) a Secretaria da Saúde não tem condições de saber se as empresas que fornecem medicamentos para o PAS-Sims estão superfaturando os preços ou não."

As cooperativas que controlam os módulos não são obrigadas a fazer licitações para suas compras. Mas há entendimento pelo Ministério Público que, como as compras são feitas com dinheiro da prefeitura que é repassado aos módulos, é necessário buscar o melhor preço.

O depoimento ocorreu na última terça-feira (7), às 14h. Marques pedirá explicações ao secretário municipal da Saúde de São Paulo, Carlos Alberto Velucci, e ao ex-titular da pasta, Jorge Roberto Pagura, sobre as informações prestadas por Tânia.

O promotor diz já ter evidências de superfaturamento em vários módulos do PAS. "Pelo que vimos, não havia controle e não há", afirmou Marques.

Em seu depoimento, Tânia diz que Velucci acabou com as controladorias que existiam no sistema de saúde.

"(...) Atualmente, só existe um acompanhamento geral das despesas dos módulos do PAS/Sims, ou seja, não existe mais um acompanhamento individual dos módulos", disse ainda Tânia em seu depoimento. "(...) É muito difícil de acompanhar os preços tendo em vista a diferença entre medicamentos, produtos hospitalares, a quantidade adquirida, prazo de validade, etc."

A coordenadora foi chamada pelo promotor por causa de representação do vereador paulistano Carlos Neder (PT) em que ele informa que Tânia e outros funcionários da secretaria "foram às pressas" ao prédio do órgão, no dia 18 de março, um sábado, após denúncia de venda de remédios superfaturados pela empresa Kosmetik ao módulo Tatuapé do PAS, englobado hoje no módulo leste.

Tânia disse no depoimento que foi ao prédio para pegar informações solicitadas por um auditor do Tribunal de Contas do Município.

Procurada hoje pela reportagem, Tânia disse que algumas de suas afirmações não constaram no que foi registrado pelo promotor. Mas ela não nega as declarações. O depoimento, cuja cópia foi obtida pela reportagem, é assinado pela funcionária.

Marques afirma que tudo foi dito pela funcionária está no depoimento.

Em conversa por telefone com a reportagem, Tânia disse que as antigas controladorias do PAS foram substituídas por uma assistência técnica. Ela disse que os módulos lançam no sistema dados sobre as compras mas que não há um parâmetro para se afirmar só a partir destas informações se há ou não superfaturamento.

A coordenadora exemplificou, dizendo que muitas vezes o preço de um produto comprado por um módulo difere do comprado por outro em razão de diferenças de data de validade, entre outros aspectos. "Existe forma de acompanhamento, mas não sabemos se é superfaturado ou não", disse.

A funcionária afirma que é possível acompanhar "módulo a módulo". Segundo ela, quando há alguma denúncia de superfaturamento, é o secretário da Saúde que pede que o setor de auditoria verifique uma possível irregularidade.

A funcionária é responsável pela área de controle desde abril do ano passado.

Velucci negou que tenha acabado com formas de controlar os módulos do PAS/Sims. "O que fizemos foi uma reorganização." Segundo o secretário, há um técnico que acompanha cada módulo do PAS.

O secretário diz que um sistema on line recebe os valores das compras dos módulos. Se o gasto ficar acima de parâmetros da secretaria, a coordenadoria do PAS/Sims verifica se há irregularidade. Ele afirmou que Tânia não pôde mudar suas declarações ao promotor, o que a funcionária não confirmou.