12/11/2000 - 14h04

Fornecedoras do PAS estavam na mira da Receita

FABIANE LEITE
da Folha Online

As empresas Matmed Produtos Laboratoriais e Cirúrgicos Ltda. e suas coligadas, Vitrine Médica Artigos Hospitalares Ltda., Cirúrgica Ônix Material Médico e Hospitalar e Allaginn Comercial Distribuidora Ltda. estavam na mira da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo desde o início do ano, em razão de apresentar baixa performance tributária.

As quatro empresas, que fornecem medicamentos e material hospitalar para o PAS (Plano de Atendimento à Saúde), atual Sims (Sistema Integrado Municipal de Saúde), em São Paulo, pagavam menos ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do que o esperado.

As empresas foram selecionadas pelo planejamento fiscal da Fazenda por critérios técnicos. Elas fornecem mensalmente à secretaria relatório técnico do movimento de vendas e compras, o que permite aos técnicos do órgão estimar o potencial de contribuição tributária.

Relatório da Secretaria do Estado da Fazenda encaminhado na semana passada ao Ministério Público do Estado de São Paulo aponta que as empresas sonegaram R$ 2,6 milhões de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) entre 98 e parte de 2000.

Segundo a Receita, há indícios de que o dinheiro do imposto teria sido desviado para um caixa-dois que poderia beneficiar terceiros.

O Ministério Público investiga a possibilidade de o montante de imposto não pago ter sido utilizado para o pagamento de propina na Secretaria Municipal da Saúde. Há fortes evidências de que a Matmed venderia produtos superfaturados ao PAS/Sims.

O ex-secretário da Saúde José Aristodemo Pinotti denunciou em junho que um dos donos da Matmed, Mauro Alves Pereira, ofereceu suborno de R$ 5 milhões para que ele não acabasse com o PAS/Sims.

Após a denúncia de Pinotti, o Ministério Público e a equipe do delegado tributário Antônio Carlos de Moura Campos, junto com a polícia, fizeram apreensões nas empresas. Os documentos e dados coletados deram munição para a Fazenda fazer a auditoria.

A Matmed chegou a ter lucro de 325% nas vendas ao PAS. A empresa cresceu 90 vezes, comparando-se dados de 96 com os de 98. O capital da empresa passou de R$ 76 mil para R$ 6,8 milhões.

Segundo informações da secretaria da Fazenda, o sonegador de impostos tem três alternativas. Pode pagar o imposto, parcelar o que deve ou entrar com um recurso, resultando na suspensão temporária da exigibilidade do tributo.

Os casos de sonegação são encaminados ao Gaesf (Grupo de Atuação Especial de Repressão dos Crimes por Sonegação Fiscal) do Ministério Público para providências na área criminal. Mas se o sonegador pagar o que deve, não corre mais o risco de ir para a cadeia.

Fachada

Os promotores têm fortes evidências de que as empresas coligadas à Matmed seriam firmas de fachada, que serviriam apenas para fraudar pesquisas de preços das cooperativas, fingindo concorrer com a empresa principal apresentando orçamentos fictícios.

As cooperativas que controlam os módulos do PAS/Sims não precisam fazer licitações para suas compras mas, no entendimento do Ministério Público, por elas utilizarem dinheiro da prefeitura, deveriam buscar o menor preço.

Em depoimento ao Ministério Público, uma funcionária da Vitrine disse que a empresa faturava no máximo R$ 30 mil por mês e que não teria condições de vender até R$ 300 mil para o PAS, conforme uma das propostas orçamentárias da empresa encaminhadas à uma das cooperativas em "concorrência" vencida pela Matmed.

Sigilo

O Ministério Público conseguiu quebrar o sigilo fiscal e bancário de todas as empresas e seus donos, além de obter a autorização para receber dados das contas do ex-secretário da Saúde Jorge Roberto Pagura, seu ex-chefe de gabinete, César Castanho, o presidente do módulo Norte do sistema PAS/Sims, José Fernando Pontes e Donato José Mellone, coordenador financeiro da secretaria, entre outras pessoas.

Os promotores já receberam parte dos dados sobre as finanças do investigados. Castanho e Pontes foram intimados a dar explicações aos promotores amanhã, mas seus depoimentos não foram confirmados.

Pagura deve comparecer para prestar depoimento no dia 20 de novembro.

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