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05/12/2000 - 16h47

Presidentes de módulos do PAS vão à polícia por falta de repasses

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FABIANE LEITE
da Folha Online

Os quatro presidentes dos módulos do PAS (Plano de Atendimento à Saúde) registraram boletim de ocorrência nesta tarde contra a Prefeitura de São Paulo no 27 º Distrito Policial (Campo Belo), zona sul da capital paulista, para preservação de direitos.

O objetivo dos presidentes ao registrar a ocorrência é evitar possível responsabilização por problemas no setor de saúde da cidade em razão de atrasos no repasse de verbas pela administração.

O PAS é um sistema criado na administração de Paulo Maluf (PPB, 93-96) em que atualmente quatro entidades privadas, cooperativas, responsáveis por módulos regionalizados, controlam 96 unidades de saúde e 13 hospitais em São Paulo, utilizando R$ 40 milhões mensais repassados pela prefeitura.

Segundo José Fernando Faria Lemos de Pontes, 53, presidente do módulo leste do PAS, o prefeito prometeu repassar hoje R$ 20 milhões às cooperativas do sistema, mas até agora o dinheiro não entrou na conta de nenhuma das entidades.

"As partes pedem para consignar (...) que em virtude da falta de recursos oriundos dos cofres da prefeitura de São Paulo fatalmente haverá um colapso no atendimento médico, do que não assumem responsabilidades uma vez que foram providenciadas todas as cautelas para que isso não viesse ocorrer", dizem os presidente dos módulos no boletim de ocorrência.

"Amanhã o dinheiro não vem, vai começar a faltar material, as terceirizadas (serviços terceirizados) começam a parar e vira o verdadeiro caos. Estamos fazendo isso para não sermos responsabilizados", disse Pontes. "Depois vão dizer que nós não estamos fazendo o atendimento."

"Não sou eu o ordenador de despesa", limitou-se a dizer o secretário da Saúde, Carlos Alberto Velucci sobre o fato de os presidentes terem registrado o boletim de ocorrência. A verba do PAS é liberada pela secretaria das Finanças.

De acordo com Pontes, a situação do módulo norte é a mais séria, pois já haveria falta de suprimentos. Segundo ele, a falta de repasses, por enquanto, obriga o atraso de salários em seu módulo. O presidente afirma, no entanto, que só tem medicamentos suficientes para a próxima semana.

Pontes disse que os presidentes dos módulos tiveram duas reuniões com Pitta, em outubro e novembro, para cobrar os repasses.

"Eu estou achando que se ele (Pitta) quisesse voltar a conversar, já teria nos chamado. Não temos como arrumar outra forma de financiamento. Só sobrevivemos com o repasse, a nossa cooperativa só pode prestar serviço para a prefeitura. Não vindo dinheiro de lá, a gente morre."

O presidente do módulo leste nega, no entanto, que haja possibilidade de dissolução das cooperativas em razão da falta de pagamentos. "Não vamos fazer isso."

Hoje, funcionários dos módulos leste e sul fizeram protestos por falta de pagamento de salários em razão do atraso no repasse.

Caos

Além de Pontes, assinaram o boletim de ocorrência Osires Dall'Acqua, presidente do módulo central, Sergio do Valle Zawitoski, do módulo norte, e Márcio Joel Estevam, presidente do módulo Sul.

Ontem, Velucci disse que a situação da Saúde na cidade caminharia para o caos se o prefeito não pagasse dívida de R$ 100 milhões, dos meses de outubro, novembro e dezembro, que a prefeitura tem com as cooperativas.

O secretário disse que algumas unidades do PAS já trabalhavam com estoques mínimos e que serviços terceirizados, como alimentação e segurança, poderiam ser paralisados.

Hoje, Velucci abrandou as declarações anteriores em razão da promessa do repasse de pelo menos R$ 20 milhões.

Segundo o delegado-titular do 27º DP, Guaraci Moreira Filho, o boletim servirá como prova na área criminal e cível caso os presidentes dos módulos venham a ser responsabilizados por qualquer problema nas unidades de saúde em razão da falta de dinheiro.

De acordo com Pontes, na área cível, os presidentes do módulo estão providenciando por meio de suas assessorias jurídicas uma notificação extra judicial de preservação de direitos, dirigida à prefeitura.

Os presidentes dos módulos registraram na polícia que nos convênios firmados entre as cooperativas e a prefeitura ficou acertado o pré-pagamento. Isto é, os módulos receberiam sempre com um mês de antecedência.

O secretário de Comunicação da Prefeitura de São Paulo, Antenor Braido, disse que os presidentes de módulos do PAS (Plano de Atendimento à Saúde) não precisavam ir à polícia registrar boletim ocorrência para obter repasse de verba da administração.

"É desnecessário. Eles têm de ter calminha. Já estava previsto (o repasse) até hoje à noite, com certeza."

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