07/12/2000 - 04h42

SP ignora regra de intervenção no PAS

JOÃO CARLOS SILVA, da Folha de S.Paulo

O convênio firmado entre a Prefeitura de São Paulo e as cooperativas do extinto PAS (Plano de Atendimento à Saúde) prevê intervenção no setor quando houver mera "ameaça de interrupção" no atendimento, mas a administração optou ontem por apenas convocar uma comissão para "avaliar" a situação.

A decisão foi tomada após o secretário da Saúde, Carlos Alberto Velucci, afirmar na segunda-feira que o setor "caminha para o caos" e as cooperativas terem registrado na polícia boletim de ocorrência anteontem avisando do risco de "colapso" em suas unidades.

Velucci recuou depois de suas declarações, mas chegou a afirmar que as unidades de saúde, ambulatórios e hospitais da rede municipal trabalham com estoques mínimos de medicamentos e de materiais hospitalares.

O problema teria ocorrido por conta do atraso, hoje, de R$ 80 milhões de repasses que precisam ser feitos pela prefeitura às cooperativas. Elas recebem a verba como parte de um acordo para atender a população.

A Prefeitura de São Paulo nega que tenha dívida e sustenta que precisa repassar R$ 40 milhões aos quatro módulos do atual Sims (Sistema Integrado Municipal de Saúde).

O secretário Velucci foi procurado anteontem à noite e ontem, por telefone e pessoalmente, mas se recusou a falar sobre as regras de intervenção.

O secretário de Comunicação, Antenor Braido, diz não haver necessidade de intervir nos módulos. Para o presidente do módulo central do Sims, também não há motivos para isso ocorrer.

Além de estar prevista nas regras do PAS, a intervenção nas cooperativas também foi proposta anteontem à noite a Velucci pela presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Claudete Alves de Souza, em uma reunião com a presença de representantes do Conselho Municipal da Saúde.

Concordância
"O secretário concordou com a proposta, defendeu-a e disse que a entregaria pessoalmente hoje (ontem) ao prefeito", disse.

Pela proposta do sindicato, os recursos que estão sendo liberados pela prefeitura às cooperativas passariam a ser administrados por uma comissão indicada pela secretaria.

O objetivo seria evitar que, no último mês da gestão de Celso Pitta (PTN), os recursos não sejam usados pelas cooperativas para pagamento de funcionários e para o reabastecimento de medicamentos e de materiais.

A necessidade de intervenção também foi defendida ontem pelo promotor da Cidadania, Silvio Antônio Marques, que investiga denúncias de irregularidades nas cooperativas.

"Se as cooperativas foram registrar na polícia um boletim de ocorrência, é porque a coisa não está muito boa. Então, a intervenção é necessária", disse.

Bolas trocadas
A convocação da comissão que irá avaliar a situação da saúde foi anunciada ontem pelo secretário de Comunicação, embora a medida seja de responsabilidade do secretário Velucci.

O primeiro encontro do grupo deve acontecer hoje. A comissão, segundo as regras do convênio, têm de ser integrada pelo secretário da Saúde e por representantes do Conselho Regional de Medicina, do Conselho de Saúde da Câmara, da Associação Brasileira de Medicina de Grupo e da Ordem dos Advogados do Brasil.

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