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02/01/2001 - 20h55

Secretária dos Negócios Jurídicos de SP dedica 1º dia à faxina

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FLÁVIA DE LEON
da Folha de S.Paulo

A nova secretária dos Negócios Jurídicos, Anna Emília Cordelli Alves, teve de dedicar seu primeiro dia no governo municipal à faxina, literalmente.

Ao entrar no prédio localizado no Pátio do Colégio, ela soube que há dois anos não há serviço de limpeza ali.

"Foi um susto. Mais de dois anos sem limpeza, e os funcionários em esquema de revezamento para fazer o serviço. Este andar ainda está mais ou menos, e há pessoas de outros andares vindo trabalhar aqui porque suas salas estão intransitáveis", afirmou.

O prédio onde está instalada a secretaria abrigou no passado a Bolsa de Valores. Tem sete andares, servidos por uma escadaria em mármore e um elevador cuja porta ainda é de grade e depende de um ascensorista para se movimentar.

Logo na entrada é possível perceber a poeira acumulada nos degraus e atrás da porta de madeira. E o funcionário da portaria já avisa a quem pede para sentar no degrau para esperar: "Cuidado, está sujo".

Segundo Anna Emília, o contrato com a empresa que fazia a limpeza interna do prédio venceu há dois anos. Nova licitação pública foi aberta, mas um dos concorrentes entrou na Justiça contra o procedimento, e o caso se arrasta desde então.

"Hoje, além de ultimar os preparativos do decreto divulgado pela prefeita que regulamenta o projeto de atendimento a moradores de rua e de começar a estudar as medidas jurídicas sobre o veto do ex-prefeito Celso Pitta ao orçamento municipal, tive de me preocupar com a limpeza", disse, em tom bem-humorado.

Organização

Anna Emília define seu primeiro dia como de "organização da casa". Hoje, além do decreto e do estudo sobre o orçamento, teve de destacar procuradores do município para acompanhar as reuniões de diretoria do Anhembi, que ocorreu hoje, e da Cohab, marcada para amanhã.

Em relação ao veto, não há uma medida que o governo municipal possa tomar para derrubá-lo, pois isso é competência do Legislativo, mas a secretária afirmou estar "confiante" de que os vereadores não o deixarão passar.

Procuradora aposentada do município, Anna Emília está listando as tarefas que terá de cumprir junto com as demais secretarias.

"O controle de constitucionalidade é diário, e as secretarias estão muito ciosas disso. Vamos fazendo um pouco de cada vez, no dia-a-dia. Há muitas leis para serem revistas porque estão desatualizadas, e isso consta do programa da prefeita", disse.

Como exemplo, ela citou o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo. "Tudo isso será visto a médio prazo. Primeiro tenho de organizar."

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