06/01/2001 - 08h37

Covas impõe limite a parcerias com Marta

da Folha de S.Paulo

O governo do Estado de São Paulo sinalizou que deve restringir as possibilidades de parcerias desejadas pela prefeita Marta Suplicy (PT) para levar adiante algumas de suas promessas de campanhas, como a implantação do Programa de Renda Mínima e do bilhete único no transporte coletivo.

Segundo o secretário da Assistência e Desenvolvimento Social, Edson Ortega, o Estado não poderá firmar uma parceria com o município, se a proposta se limitar apenas ao renda mínima, como defendeu inicialmente a prefeita.

"A gente não destina (recursos para municípios) para o renda mínima, isoladamente. Não é que não temos interesse. Não devemos", afirmou Ortega, referindo-se a uma exigência da Lei Orgânica da Assistência Social.

O banho de água fria nas pretensões da prefeita em relação a sua principal bandeira no plano social ocorre um dia depois de o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, ter dito à Folha que não há, este ano, recursos do Bolsa-Escola _nome do renda mínima em nível federal_ previstos para as regiões metropolitanas.

Ontem, o ministro divulgou nota oficial dizendo estar em estudo a ampliação do programa a famílias pobres de grandes cidades do país, mas não deu informações sobre prazo ou valores.

Segundo o secretário de Covas, uma parceria só sairá se a prefeitura apresentar um plano amplo de assistência social.

A proposta, prevendo o atendimento de crianças, de idosos e de deficientes físicos, por exemplo, terá de respeitar as diretrizes do Conselho de Assistência Social.

O renda mínima é um programa de complementação de renda para famílias carentes com renda até três salários mínimos (R$ 453) e que tenham filhos na escola.

"Como secretário estadual, espero da cidade de São Paulo não uma proposta para o renda mínima, mas uma de ação na área social. O renda mínima é um componente. Só ele não resolve", disse o secretário Ortega.

Segundo o coordenador de projetos sociais de Marta, Márcio Pochmann, o objetivo da parceria é desenvolver uma nova política social.

Ele e Marta defendem que, em vez de haver um mesmo programa nos três níveis de governo (União, Estado e município), existam parcerias para aumentar a "eficiência" dos projetos sociais.

"Por que não trabalhar de forma conjunta? Sem isso, só vai existir o programa do partido A, B ou C e não o propósito de combater a pobreza e a exclusão social", disse Pochmann.

O coordenador afirmou que a impossibilidade de a parceria ser firmada com o governo do Estado não prejudicará a implantação do projeto na cidade, mas ele insistirá na proposta.

A avaliação da administração do PT é que a parceria com a União poderia render ao menos R$ 1 milhão ao município (para atender 90 mil famílias, a estimativa é que o programa de Marta precisaria de R$ 40 milhões).

Do governo Covas, não há previsão de quanto poderia ser repassado à prefeitura.

Há R$ 40 milhões reservados no Orçamento deste ano para o programa, que atende famílias em todo o Estado.

Clique aqui para ler mais notícias sobre a gestão Marta Suplicy