09/01/2001 - 16h28

TJ-SP deve julgar hoje pedido de Marta contra o Refis

FABIANE LEITE
da Folha Online

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) recebeu no início da tarde o pedido de liminar em ação direta de inconstitucionalidade da prefeita Marta Suplicy (PT) contra o Refis (Programa de Recuperação Fiscal).

O pedido foi encaminhado ao presidente do TJ, Márcio Martins Bonilha, que deve decidir sobre a liminar no fim da tarde.

O Refis, criado pelo ex-prefeito Celso Pitta (PTN) e aprovado na Câmara, prevê o refinanciamento de dívidas de quem deve ao município e diminuição da 5% para 0,75% da alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços) para empresas de limpeza e contratação de mão de obra, entre outras medidas.

Cálculos da Secretária de Finanças e Desenvolvimento Econômico indicam que o Refis pode trazer prejuízo de R$ 300 milhões ao município.

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