10/01/2001 - 17h59

Nova administração verifica déficit de 184 procuradores em SP

FABIANE LEITE
da Folha Online

A cidade de São Paulo tem um déficit de 184 procuradores, informou o novo procurador-geral do município, Cesar Antonio Alves Cordaro, 49.

Ele determinou em portaria na segunda-feira (8) que em cinco dias todos os procuradores lotados em secretarias da prefeitura informem seu paradeiro para que seja redefinida a distribuição destes funcionários.

Assim que receber os dados, Cordaro diz que avaliará se será necessário um novo concurso público para a categoria.

A PGM (Procuradoria Geral do Município), que existe desde 86 como órgão estruturado, é responsável pela defesa do município em ações e pela elaboração de pareceres, entre outras atribuições.

O órgão também cede procuradores para trabalhar como assessores jurídicos da prefeitura.

Foi a PGM que preparou, por exemplo, a ação direta de inconstitucionalidade com pedido liminar em nome da prefeita Marta Suplicy (PT) para suspender o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que, segundo a equipe financeira da prefeitura, pode trazer prejuízos de R$ 300 milhões.

A liminar foi negada pelo Tribunal de Justiça ontem.

"Estou com escassez para atender a todas as demandas", disse Cordaro, procurador concursado há 20 anos.

"A categoria esteve relegada até porque não havia apreço ao trabalho dos procuradores nas gestões passadas." De acordo com ele, o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) tentou terceirizar o serviço.

"Preciso racionalizar a distribuição dos procuradores para saber se todos são suficientes", afirmou Cordaro.

No último concurso realizado para a categoria, no ano passado, de acordo com o procurador-geral, houve 3.000 candidatos mas apenas 30 passaram na prova.

Cordaro estuda reavaliar a forma que foi feita a seleção para recompor os quadros.

Até 31 de dezembro, 264 procuradores trabalhavam no gabinete da PGM e nos departamentos de desapropriações, judicial, fiscal, patrimonial e de procedimentos disciplinares, o Proced, responsável pelas investigações sobre funcionários municipais que cometeram irregularidades.

Outros 74 procuradores estavam distribuídos pelas secretarias municipais. Os procuradores têm liberdade para aceitar convites nas secretarias municipais.

Com a troca de governo, Cordaro disse que muitos foram transferidos de secretaria e a PGM ficou sem controle do local em que se encontram.

Ao chegar ao comando da PGM, Cordaro disse que encontrou funcionários sobrecarregados e total sucateamento. "Faltava papel sulfite, cada procurador tinha de trazer o seu, e até papel higiênico."

Segundo ele, os computadores que os procuradores utilizam na PGM foram comprados pelos próprios funcionários.

"Lidamos com ações importantes, de valores grandes, nos defrontamos com grandes escritórios (de advocacia) e não podemos fazer frente", disse Cordaro.

O procurador-geral afirmou que a situação está sendo normalizada. No Orçamento deste ano, a gestão reservou R$ 35,6 milhões para a PGM, valor que, se forem feitos todos os repasses, segundo Cordaro, é suficiente para o órgão.

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