19/01/2001 - 03h52

TCM deve ignorar decisão de cortar salários

GILMAR PENTEADO, da Folha de S.Paulo

O TCM (Tribunal de Contas do Município) não vai cortar as "gratificações em cascata" de seus funcionários, como decidiu a Câmara Municipal de São Paulo. Por lei, o tribunal é ligado à Câmara e tem de seguir as mesmas regras de política salarial adotadas pelo Poder Legislativo municipal.

A Mesa Diretora da Câmara decidiu anteontem que vai recalcular os salários de funcionários da Casa para eliminar o "benefício em cascata" (aplicação de um benefício sobre o outro, aumentando o valor do salário).

A intenção é rever as gratificações por cargo (de chefia, por exemplo) e vantagens pessoais (por tempo de serviço) concedidas a partir de junho de 1998, quando passou a valer uma emenda que proíbe o efeito cascata. O cálculo tem de ser feito apenas sobre o salário-base.

A Câmara Municipal recomendou que o TCM tomasse a mesma medida. Assim como o Legislativo, o tribunal também apresenta altos salários (a folha de pagamento consome 80% do Orçamento do órgão).

Mas a Folha apurou que o tribunal vai resistir a essa iniciativa. A justificativa é que a situação dos funcionários do TCM está sendo analisada pela Justiça e que não há como fazer modificações até a definição do caso.

Segundo o diretor-geral do TCM, João Alberto Guedes, o Ministério Público ingressou com uma ação na Justiça, em 1998, para cortar o efeito cascata do salário dos funcionários do tribunal. O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo determinou a revisão dos salários e a folha de pagamento foi reduzida em cerca de 40%.

Só que a associação dos servidores do TCM conseguiu uma liminar (decisão provisória) anulando essa decisão no STF (Superior Tribunal Federal). A ação agora espera pelo julgamento do mérito (decisão final).

Oficialmente, a decisão da Câmara vai ser primeiro avaliada por técnicos do TCM e depois pelos cinco conselheiros. Mas, segundo a Folha apurou, o tribunal vai sustentar que o corte do efeito cascata pode significar desobediência a uma decisão judicial.

Como a Câmara, o TCM passou a ser criticado pelos altos salários. Segundo a relação do valor das remunerações de funcionários do tribunal, publicado no "Diário Oficial" do município no final do ano passado, um motorista recebe, no mínimo, R$ 2.439,00.

Nesse valor estão contidos o salário-base e as gratificações de cargo incorporadas aos vencimentos. Isso quer dizer que o salário total vai ser ainda maior com a inclusão de vantagens pessoais.

Na Câmara Municipal, o salário total (salário-base, gratificações de cargos e vantagens pessoais) de um motorista pode chegar a R$ 4.728,74.

A Câmara, por sua vez, não cumpriu, no final do ano passado, a Lei Orgânica Municipal que estabelece que os salários brutos de cargos e funções devem ser publicados no "Diário Oficial".

Corte por gabinete

A Mesa Diretora da Câmara divulgou ontem o primeiro estudo do impacto econômico do corte do efeito cascata. Segundo a Diretoria Geral, o custo mensal por gabinete deve cair R$ 11 mil (de R$ 93 mil para R$ 84 mil). A economia anual seria de cerca de R$ 7,8 milhões -incluindo o 13º salário.

A primeira previsão de corte no bolso gerou insatisfação entre servidores e pressão sobre a Mesa Diretora. Uma das consequências da crise gerada pela medida foi a falta de consenso, ontem, entre integrantes da Mesa, sobre o cronograma da reforma administrativa, cuja votação foi transferida para hoje pela manhã.

O cronograma será entregue à tarde ao Ministério Público, que investiga os altos salários nos gabinetes.

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