30/01/2001 - 04h15

Novo teto para dívida daria R$ 204 mi a Marta

JOÃO CARLOS SILVA, da Folha de S.Paulo

Se já estivesse valendo a proposta do PT de limitar a 10% os gastos anuais de municípios e Estados com dívidas renegociadas com a União, a prefeita Marta Suplicy (PT) conseguiria uma sobra de cerca de R$ 204 milhões no caixa deste ano, segundo dados da Secretaria das Finanças.

O novo limite de gasto com a dívida foi defendido na última sexta-feira em Porto Alegre (RS) pelo deputado federal e líder do PT na Câmara, Aloizio Mercadante.

A proposta surgiu como alternativa para aliviar a situação financeira de municípios e de Estados e para repassar aos devedores alívio já conseguido pela União com a queda na taxa de juros ocorrida após as renegociações.

Mercadante proporá a mudança nesta semana na Câmara por meio de uma emenda à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Em São Paulo, o limite de gasto com a dívida está fixado em 13% da receita líquida real do município -receita total menos operações de crédito, por exemplo.

O cálculo da sobra de R$ 204 milhões neste ano foi feito com base na média dessa receita líquida real entre dezembro de 99 e novembro de 2000 (R$ 6,8 bilhões).

Pela conta, a Prefeitura de São Paulo teria uma economia média de R$ 17
milhões/mês com a dívida renegociada com a União.

"Acho que é o alívio possível. Não adianta fazer uma proposta que não tem viabilidade política", disse Mercadante ontem.

A sobra total que haveria neste ano é 3,5 vezes o total reservado neste ano pela prefeitura para a implantação do Programa de Renda Mínima, um dos projetos sociais prometidos em campanha por Marta Suplicy.

Os R$ 60 milhões garantidos até agora para a implementação do projeto são suficientes para apenas 20% das cerca de 309 mil famílias que teriam de ser atendidas na cidade, segundo estimativa da Fundação Seade.

A limitação de verba para o Renda Mínima ocorre devido ao Orçamento apertado que Marta terá neste ano -do total de R$ 8,1 bilhões, cerca de 50% já estão comprometidos com servidores e com a dívida com a União.

A renegociação da dívida de R$ 10,5 bilhões de São Paulo com a União prevê pagamento de cerca de R$ 911 milhões ao governo federal neste ano -os 13% da receita líquida real prevista.

Para o ano que vem e os seguintes, a sobra de caixa em São Paulo poderia ser maior ainda.

Isso ocorreria se estivesse em vigor o teto de gastos de 10% e se fosse confirmada a "dificuldade" já anunciada pelo secretário das Finanças, João Sayad, para pagar um valor extra de R$ 2,1 bilhões da dívida com a União.

Esse pagamento corresponde a 20% da dívida renegociada e terá de ser feito no final do ano que vem, sob risco de o teto de gastos do município com o compromisso ser elevado para 15%.

Com a nova proposta e mesmo com um eventual calote, os gastos, pelo menos em tese, ficariam limitados aos 10% da receita líquida real do município.

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