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01/02/2001 - 02h19

PT quer incentivar construções populares em SP

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SÉRGIO DURAN
da Folha de S.Paulo

O PT quer atrair as grandes construtoras para disputar o mercado da habitação popular em São Paulo, em troca de redução da carga tributária e agilização na aprovação dos projetos.

Esses são os principais pontos da nova lei da habitação de interesse social, que está sendo elaborada pela Secretaria Municipal da Habitação (Sehab).

Segundo o secretário Paulo Teixeira, a nova lei será enviada à Câmara até abril.

Apesar de concentrar a maior demanda do mercado imobiliário da cidade, o setor é dominado pelo poder público, via Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo), Cingapura e CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo).

Por pertencer ao município e ao Estado, Cohab e CDHU têm isenções fiscais ou usam terrenos públicos _vantagens que a iniciativa privada não tem.

Entre os impostos municipais cobrados das construtoras, o que mais pesa é o ISS (Imposto Sobre Serviços), que corresponde a 5% do valor de todos os serviços prestados na construção.

Em seguida, vêm as taxas referentes ao registro público, que correspondem a cerca de R$ 1,50 por m2 de terreno, e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários), que consiste em 2% do valor total do imóvel e recai sobre o seu preço final duas vezes, ao comprar o terreno para construir e ao vender o imóvel pronto.

"Queremos que as construtoras que hoje se dedicam à classe alta levem a mesma eficiência para a população de baixa renda", diz.

Segundo Teixeira, a Sehab estuda a redução ou isenção dos três impostos municipais. "Além disso, vamos propor exigências diferenciadas para quem atua no setor da habitação popular", afirma.

A agilização na aprovação de plantas, que não depende da lei, também será usada pela Sehab como atrativo às construtoras.

Hoje, um projeto demora cerca de dois anos para ser aprovado e é obrigado a passar por diversos departamentos da prefeitura.

Caso inclua desmatamento, o projeto tem de ter aval da Secretaria do Verde, por exemplo, e, na hipótese de ser um potencial pólo gerador de trânsito, pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

A equipe que elabora a nova lei pretende criar um "balcão único" para projetos habitacionais populares.

O secretário de Estado da Habitação, Francisco Prado, aprova o projeto petista. Há três semanas, Prado encontrou-se com Teixeira para conversar a respeito.

"Aliás, a nossa secretaria tem recomendado a todas as prefeituras alterações procedimentais com relação a essas habitações", afirma o secretário.

Em sua avaliação, a modificação dos procedimentos em relação à habitação popular deverá favorecer também os conjuntos da CDHU. "Certamente ganharão uma maior rapidez", diz.

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