04/02/2001 - 09h19

Município de São Paulo cede terrenos de R$ 258 mi

FLÁVIA DE LEON
SÉRGIO DURAN
da Folha de S.Paulo

O município de São Paulo tem terrenos de pelo menos R$ 258,4 milhões cedidos gratuitamente a entidades privadas.

As 19 áreas investigadas pela Folha têm 554.366 m², o equivalente a 77 campos de futebol ou a 1/3 da área do parque Ibirapuera.

O valor dos terrenos equivale à arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviços) prevista pela prefeitura para os dois primeiros meses do ano. O ISS é o principal imposto municipal.

A quantia também representa 4,3 vezes o total previsto no Orçamento da prefeitura para o Programa de Renda Mínima _uma das prioridades anunciadas pela atual administração.

Ao não cobrar aluguel dos espaços, a prefeitura deixa de arrecadar R$ 20,6 milhões por ano.

As áreas foram parar nas mãos de entidades privadas ao longo dos últimos 30 anos, em contratos de concessão ou permissão de uso. Em quase todos, é questionável o atendimento ao interesse público _exigência da legislação nesse tipo de operação.

A Folha apurou que, em pelo menos cinco casos, os contratos não estão sendo cumpridos pelos concessionários e permissionários _o que justificaria a retomada das áreas.

Esses cinco terrenos valem cerca de R$ 61,7 milhões.

A avaliação dos imóveis foi feita por Roberto Capuano, conselheiro e ex-presidente do Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo).

"Avaliei os bens pelo valor médio de mercado, e a perspectiva de arrecadação com aluguel é conservadora", afirma Capuano.

O relatório oficial sobre as áreas públicas em mãos de terceiros é publicado anualmente no "Diário Oficial" do município.

Em 99, eram 86 permissões de uso gratuitas, por tempo indeterminado, 75 concessões gratuitas, com contratos cuja validade alcança décadas, e 44 permissões de uso onerosas.

Em 2000, os números são praticamente os mesmos: 87 permissões de uso gratuitas, 74 concessões e 43 permissões de uso cobradas.

Investigação

Há um ano, os cinco promotores de Habitação e Urbanismo da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo investigam as concessões e permissões de uso.

Eles escolheram 40 terrenos na lista de 99 e excluíram todos os contratos que tenham algum vínculo com ação social ou serviço público.

Neste mês, começaram a ser propostas ações judiciais que visam não só a recuperação de bens usados irregularmente ou concedidos sem a observância do quesito "interesse público", mas também o pagamento retroativo ao período em que a área foi usada.

O Ministério Público questiona qual o interesse público de destinar uma área municipal gratuitamente a uma entidade privada sem fins beneficentes ou filantrópicos.

Para os procuradores, o critério sempre foi político.

O Clube Alto dos Pinheiros é um exemplo. Há 40 anos, o prefeito José Vicente de Faria Lima (1965-69) cedeu uma área de 2.730 m² ao clube, em permissão de uso, por tempo indeterminado.

Em área nobre, o terreno vale cerca de R$ 1,365 milhão, e atende aos mil sócios e suas famílias. O título custa atualmente R$ 7.500, e a contribuição mensal é de R$ 350.

"Eu era deputado estadual, sei como as coisas são. Era amigo do Faria Lima e falei com ele", contou o atual presidente do clube, ex-deputado pelo PSD Carlos Augusto Monteiro da Silva.

Apesar de não servir à população, a entidade cumpre o decreto de Faria Lima, que não permite construções na parte do clube que fica na área concedida.

No local há um campo de futebol, um playground e uma churrasqueira.