04/02/2001 - 09h47

Concessão deve atender a interesse público

SÉRGIO DURAN
FLÁVIA DE LEON
da Folha de S.Paulo

A maioria das concessões e permissões de uso investigadas comprovou atender às exigências do contrato, mas o quesito "interesse público" é questionável.

O tema era regido, na época em que a maior parte das áreas foi concedida, pelo decreto-lei complementar nº 9/69, que no artigo 65 já exigia a existência de interesse público "devidamente justificado" e exigia concorrência para as concessões.

A Lei Orgânica do Município de São Paulo, em seu artigo 114, repetiu as exigências.

Na maioria das concessões investigadas pela Folha, a concorrência foi dispensada e não há justificativas. Mas nem todos os terrenos públicos são oferecidos gratuitamente a terceiros.

Há também as concessões onerosas, quando a entidade ou empresa paga pelo uso, mas são minoria.

Os contratos exigem, geralmente, que a entidade beneficiária realize obras sociais e ceda espaço para eventos públicos.

As que cumprem os pré-requisitos, o fazem de forma esparsa. Na maior parte do ano, só entra no clube ou associação quem é sócio.

É o caso do clube da Associação Paulista dos Magistrados, cujo terreno da sede no bairro da Vila Nova Conceição, um dos mais valorizados de São Paulo, está avaliado em R$ 9,592 milhões.

A concessão, assinada pelo então prefeito Paulo Maluf, em 1970, exigia a realização de "atividades assistenciais, previdenciárias, culturais e recreativas".

Além de ter áreas para a prática de tênis, a Apamagis realiza almoços para recolher donativos e cede espaço a eventos públicos.

"Há uma incompreensão muito grande a respeito das concessões", diz o presidente da Apamagis, o juiz Arthur Marques da Silva Filho.

"Na época em que foi concedida a área, atendíamos todas as prerrogativas, mas os conceitos mudaram depois disso."

Para o juiz, "é preciso retornar ao contexto histórico para entender a concessão".

O contrato do Clube Alto dos Pinheiros exigia somente que a instituição não construísse nenhuma obra perene no terreno público. De fato, no local, estão apenas campo de futebol, playground e churrasqueira.

Porém para desfrutar disso paga-se uma das taxas mais caras da cidade.

Há ainda os que dependem da prefeitura para cumprir a lei. O Círculo Militar teria de receber adultos e crianças enviados pela Secretaria Municipal dos Esportes (Seme) no limite máximo de 20% de sua capacidade.

Segundo a assessoria de imprensa do clube _tão caro quanto o de Pinheiros_ a entidade está sempre receptiva. Mas os atletas carentes nem sempre vêm.

O Círculo Militar está sobre o terreno público mais caro entre os concedidos, valendo cerca de R$ 46,507 milhões.

Caso a prefeitura decidisse parar de enviar atletas para cobrar o aluguel da área, embolsaria cerca de R$ 3,720 milhões por ano só da entidade.

Segundo Ivo Amadeu, presidente do Ipê Clube, na Vila Clementino (zona sudoeste), cerca de 50 crianças enviadas pela Seme têm atividades numa escolinha construída nos fundos de sua sede de 21.800 m², com terreno avaliado em R$ 26,1 milhões.

A secretaria, porém, diz que não envia ninguém.

Restaria ao Ipê, como exigência contratual, oferecer recreação e educação para crianças vizinhas. Segundo o administrador Wanderlei, além das crianças da prefeitura, só entra quem é sócio.

Os centros de treinamentos do São Paulo e do Palmeiras, na avenida Marquês de São Vicente, são outros casos questionáveis.

O Palmeiras tem uma quadra coberta à disposição da prefeitura há cinco anos, nunca requisitada.

Acionado no mês passado pelo Ministério Público, o São Paulo tentou preencher os requisitos contratuais pela concessão de uma área de 22.472,37 m², em novembro.

Detalhe: o clube explora o espaço, avaliado em R$ 22,236 milhões, desde 1982.

O São Paulo instalou em novembro, a toque de caixa, um parque infantil e uma quadra múltipla para atender à exigência da lei. "Agora só falta as escolas aparecerem" disse o diretor de Futebol, Roberto Julião.

Julião disse que o São Paulo não pensa em comprar a área ou fazer uma permuta com a prefeitura. "Aqui é muito valorizado, é muito dinheiro", diz o diretor do clube.