19/02/2001 - 16h06

OAB-SP pede desativação do Carandiru em nota oficial

da Folha Online

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou hoje nota oficial à imprensa pedindo providências imediatas por parte do poder público, incluindo a desativação da Casa de Detenção, no complexo do Carandiru, zona norte de São Paulo.

Segundo a nota, assinada pelo coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, João José Sady, o presídio tornou-se "emblemático ícone de conjunto de mazelas, bem como foco difusor da violência da criminalidade organizada".

Leia abaixo a íntegra da nota.

"Os assustadores episódios, que vêm acontecendo nos últimos tempos no sistema carcerário, deixam estarrecida a sociedade civil.

Agiganta-se na opinião pública a convicção de que o poder público perdeu o controle sobre a população encarcerada, que vem sendo comandada e oprimida por enormes e perigosíssimas quadrilhas.

A situação catastrófica a que chegamos é fruto de um conjunto complexo de fatores que vem, desde a falta de verbas, até às sucessivas concessões que os legisladores vêm fazendo nos últimos anos aos que exploram o medo da população.

Daí resultou uma população encarcerada sem esperanças, sem chances, sem nada a perder, que não tem possibilidade de deixar a carreira do crime, oprimida dentro do cárcere pelos seus companheiros de destino.

A superpopulação prisional e o desrespeito institucional à lei de execução penal torna a situação ingovernável.

Neste cenário, a única alternativa que se coloca à cidadania está no respeito à lei. É imperioso que se cumpra a lei de execução penal e, no mínimo, se resolva a questão da superpopulação.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, exige do poder público providências urgentes e imediatas para a solução de tais problemas, iniciando-se pela desativação da Casa de Detenção, que tornou-se emblemático ícone de todo este conjunto de mazelas, bem como, o foco difusor da violência da criminalidade organizada.

São Paulo, 19 de fevereiro de 2001,

João José Sady
Coordenador da Comissão de Direitos Humanos"

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