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21/02/2001 - 04h43

Ministério culpa Estados por falta de repasse de verbas do Funpen

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da Folha de S.Paulo, em Brasília

O ministro do Planejamento, Martus Tavares, responsabilizou no final do ano passado governos estaduais -inclusive o de São Paulo- por não terem sido liberadas verbas do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) devido à falta de documentação.

Essa explicação está na resposta que o ministro enviou à Justiça, no mês de outubro do ano passado, em consequência de uma ação popular movida pelo deputado federal Agnelo Queiroz (PT-DF) para tentar obrigar o governo a aplicar integralmente os recursos disponíveis no fundo.

De acordo com dados divulgados esta semana pelo diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Fauzen Chequer, desde 1995, o fundo arrecadou cerca de R$ 600 milhões, mas gastou no período apenas R$ 400 milhões.

Martus Tavares afirma em sua resposta enviada à Justiça que a falta de documentos referentes aos projetos beneficiados, a demora de alguns Estados na implementação dos programas e a lei eleitoral -que proíbe o estabelecimento de convênios no período de 120 dias antes de eleições, ocorrida em outubro do ano passado- foram motivos que provocaram a "baixa execução orçamentária do Funpen".

No caso de São Paulo, o Estado teve atraso na apresentação de contas de convênio de 1997.

Já o ministro da Fazenda, Pedro Malan, que enviou uma resposta à Justiça em novembro do ano passado devido à mesma ação, informa que não é procedente a afirmação de que os recursos do fundo foram contingenciados em consequência do decreto do governo que previa cortes.

Segundo a resposta do ministro Malan, a "definição da alocação das despesas restringidas é de responsabilidade de cada pasta".

Segundo informações da Fazenda, no ano passado o Funpen recebeu R$ 145 milhões, enquanto a previsão era de R$ 140,8 milhões.

No total, o Ministério da Justiça empenhou R$ 659 milhões, mas o valor previsto estava em R$ 700 milhões. "Eles (área econômica) estão no papel deles de segurar e nós no nosso, que é o de brigar para liberar os recursos", afirmou ontem Elizabeth Sussekind, secretária nacional de Justiça.

Segundo ela, "existia uma mentalidade no Estado de não priorizar essa área", mas essa visão estaria superada. Elizabeth, que esteve em São Paulo anteontem, considerou as rebeliões ocorridas no último domingo uma "superdemonstração de força" do PCC (Primeiro Comando da Capital.

Elizabeth afirmou ainda que é necessário considerar que, além dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional, existem também os créditos suplementares previstos pelo governo.

Mas os créditos liberados para São Paulo no final do ano passado só estão chegando agora ao Estado, principalmente, porque a área econômica do governo "segura" as verbas para ajudar a fechar o balanço com superávit.
 

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