23/02/2001 - 03h55

Cumprimento de pena não recebe controle

da Folha de S.Paulo

Não existe um controle sobre o cumprimento das penas a que os presos são condenados e seus respectivos benefícios. Ter um advogado é essencial para o preso que quiser ter os benefícios previstos na lei.

O controle deveria ser feito pela Secretaria da Administração Penitenciária ou pela Coesp (Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado de São Paulo).

Um sistema informatizado poderia informar o tempo de pena cumprido, os benefícios, a remissão de pena pelo trabalho e dados como comportamento do preso e participação em rebeliões.

O que existia no complexo do Carandiru, por exemplo, eram fichas com informações básicas, como tempo de prisão e motivo da sentença.

Porém mesmo essas fichas não existem mais. Foram queimadas durante a rebelião do último domingo, e os funcionários terão de refazê-las, consultando processo por processo.

A Folha apurou que o descontrole proporciona casos como o de um preso que ficou "desaparecido" dentro da Casa de Detenção durante um ano. Ele aparecia nas contagens de presos, que são numéricas, mas depois sumia. (FL)