14/03/2001 - 15h28

Secretaria recompensa "bons" presos e pune os rebeldes

MILENA BUOSI
da Folha Online

A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo decidiu recompensar os "bons" detentos e punir os que promoverem motins e destruírem instalações dos presídios.

A medida tem o objetivo de tentar evitar rebeliões como a que ocorreu no dia 18 de fevereiro, em 29 unidades prisionais do Estado, com o saldo de 19 mortos.

Resolução publicada hoje no "Diário Oficial do Estado" determina que, nas penitenciárias onde não forem registrados "movimentos coletivos de indisciplina", a direção poderá conceder recompensa aos presos.

Entre as benesses estão a passagem para o regime semi-aberto, segundo a assessoria de imprensa da secretaria. A recompensa está prevista na Lei de Execução Penal.

Por outro lado, nos presídios onde ocorrerem rebeliões, as visitas aos presos serão "automaticamente" suspensas pelo prazo de 15 dias. O período poderá ser prorrogado por mais 15 dias.

Os parentes dos detentos ficarão proibidos de levar alimentos e produtos higiênicos, o chamado "jumbo", para os presídios. Se os equipamentos de cozinha forem destruídos, os detentos terão de comer lanches frios.

A secretaria também determina que os colchões que forem destruídos não serão repostos pela administração pública.

Os presos identificados que estiverem envolvidos em rebeliões terão o registro do motim anotado em seus prontuários. A informação será passada à Justiça, que deverá suspender eventuais recompensas que os detentos tenham recebido.

Segundo a resolução, será ainda descontado do pecúlio (renda dos detentos que trabalham, controlada pela direção do presídio) os prejuízos causados ao erário público por causa dos motins.

Cada preso que trabalha ganha R$ 113 por mês. O dinheiro vai para a sua família.

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