26/03/2001 - 21h26

Marta revoga decreto de Maluf e volta a contratar empresas por "convite"

FABIANE LEITE
da Folha Online

A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), publicou decreto no sábado (24) permitindo contratações de obras públicas por carta-convite_ modalidade de licitação que permite publicidade restrita do processo e número reduzido de propostas de preços.

Marta revogou decretos dos ex-prefeitos Paulo Maluf (PPB) e Celso Pitta (PTN) que limitavam esse tipo de licitação.

A carta-convite é prevista na lei federal 8.666/93, que rege as licitações, para pequenos contratos _atualmente no valor de até R$ 150 mil.

Nesta modalidade, para agilizar o processo licitatório, não é exigida a ampla divulgação da licitação por meio de editais e a administração pode convidar somente três empresas, a seu bel-prazer, para apresentar ofertas, cadastradas ou não pelos órgãos públicos.

Outros tipos de licitação, como a concorrência pública ou a tomada de preços permitem à administração ter acesso a um número maior de propostas para a escolha do melhor preço. No entanto, esse processo é mais demorado.

O decreto de Maluf, de maio de 93, proibia a utilização de carta-convite com a justificativa de necessidade de maior transparência nos processos e redução de custos, em razão da participação de mais concorrentes nos outros tipos de licitação.

Em 1998, Pitta amenizou a determinação, decretando que as obras públicas poderiam ser licitadas por carta-convite com o aval do prefeito.

O secretário de Infra-Estrutura Urbana, Walter Rasmussen Júnior, disse que a determinação de Marta ocorreu para agilizar pequenas obras necessárias na cidade.

A carta-convite permite fazer um contrato em 45 dias, em média, enquanto uma concorrência _que exige ampla divulgação por edital_ demora no mínimo três meses.

"Uma carta-convite é precedida de prazos menores, é um pouco mais ágil. Posso fazer a carta-convite com publicação no jornal, se esse é o problema. Não queremos nada escondido", afirmou o secretário.

Rasmussen Júnior, no entanto, destacou que, exceto pela necessidade de agilização, o ideal seria a realização de concorrência pública para o maior número de contratos possíveis. "É lógico que tudo aquilo que é contratado com a concorrência pública é o ideal. Você vai trazer mais empresas", disse.

A Prefeitura de São Paulo enfrenta denúncias de favorecimento a empresários ligados ao PT em contratações emergenciais de serviços complementares de limpeza.

Vereadores de oposição contestaram a decisão da prefeita e disseram que a determinação de Marta favorece a corrupção.

"Até os mais criticados, o Pitta e o Maluf, proibiram esta prática (da carta-convite)", afirmou o vereador Salim Curiati (PPB). "É mais um fator que se acrescenta aos contratos de emergência para favorecer correligionários. Por si só (a determinação de Marta) seria instrumento legal, mas não no atual contexto", afirmou.

Rasmussen Júnior classificou como "medíocre" a hipótese levantada pela oposição de que a determinação de Marta possa favorecer a corrupção. "É tudo previsto em lei", disse.