27/03/2001 - 15h23

Alckmin desativa Casa de Detenção, mas mantém política penitenciária

CAMILO TOSCANO
da Folha Online

O plano de desativação da Casa de Detenção de São Paulo - anunciado hoje pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), pelo secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, e pelo ministro da Justiça, José Gregori - não traz mudanças na política penitenciária das últimas décadas.

O projeto prevê a criação de 8.256 vagas em 11 novas unidades prisionais (nove penitenciárias e dois centros de progressão penitenciária) e a transferência dos presos de Casa, construída em 1956, até março de 2002.

A proposta não traz, no entanto, projetos voltados à ressocialização dos detentos, embora haja a previsão de se reservar, nos novos estabelecimentos prisionais, espaços para isso. Mantém-se assim a política de abertura de novas vagas, como forma de lidar com o crescimento da população carcerária.

A construção das 11 unidades custará aos cofres públicos R$ 100 milhões - metade do governo federal e metade do Estado de São Paulo. O ministro da Justiça anunciou o envio de R$ 3 milhões, logo após a firmação do convênio entre os dois governos para a concretização do projeto, que deve acontecer até o próximo mês.

Alckmin assumiu o compromisso público de que, em cerca de seis meses, todas as novas unidades estarão concluídas e o Estado iniciará a transferência dos mais de 7.000 presos da Detenção para os novos estabelecimentos. O governador disse não temer possíveis reações da população carcerária. "Ninguém quer continuar na Detenção", afirmou.

Segundo o governador, a transferência dos detentos ocorrerá de forma progressiva, conforme forem concluídas as novas penitenciárias. Somente a Casa de Detenção será implodida: os demais presídios do complexo carcerário Carandiru (Centro de Observação Criminológica, a Penitenciária do Estado, a Penitenciária Feminina da Capital e o Hospital Penitenciário) continuarão ativos.

Os motivos que levaram o governo a retomar o projeto de desativação do presídio foram, segundo Alckmin, a falta de segurança, a necessidade de se ter unidades menores para o cumprimento de pena, a possibilidade de aumento de trabalho para os presos e a devolução de uma área de uso comum para a cidade.