04/04/2001 - 16h00

Prefeitura de SP quer criar tribunal para julgar tributos

FABIANE LEITE
da Folha Online

A Prefeitura de São Paulo quer criar por decreto dentro de três meses um tribunal de taxas e impostos para o município. Segundo o secretário de Finanças, João Sayad, o tribunal julgará reclamações de contribuintes sobre tributos.

Hoje, os paulistanos só podem fazer contestações sobre impostos e taxas direto para um inspetor da secretaria das Finanças. No tribunal haverá, além de inspetores da secretaria, representantes de contribuintes, advogados e juristas, que decidirão sobre as reivindicações dos munícipes.

Segundo Sayad, a medida trará "conforto jurídico". "O contribuinte terá uma primeira instância, antes da Justiça", disse Sayad hoje após reunião em que foi divulgado balanço dos 90 dias de governo da prefeita Marta Suplicy (PT).

O secretário disse que ficou surpreso ao saber que a cidade não tem o tribunal. O governo do Estado já tem um órgão com a mesma função há mais de 20 anos, disse Sayad.

De acordo com ele, não haverá despesa para a prefeitura com a criação do tribunal, pois os integrantes serão convidados a participar do órgão sem vencimentos.