18/04/2001 - 20h01

Promotor se apresenta amanhã; entenda os recursos da defesa

FABIANE LEITE
da Folha Online

O promotor Igor Ferreira da Silva, 34, condenado hoje pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a 16 anos e 4 meses de prisão e perda do cargo público por homicídio qualificado da mulher, Patrícia Aggio Longo, em 1998, e por ter causado a morte do bebê que ela esperava, se apresenta amanhã à Justiça, segundo seu advogado, Márcio Thomaz Bastos.

O presidente do tribunal, Márcio Martins Bonilha, pediu expedição de mandado de prisão contra Silva. Segundo Bastos, o promotor está em casa. Hoje, Silva teria rezado em uma igreja, segundo o advogado. Ele tinha o direito de não acompanhar o julgamento.

De acordo com a assessoria do tribunal, é provável que, se o promotor for preso, seja encaminhado ao 13 DP (Casa Verde), na zona norte, antes de ser preso levado para uma penitenciária, uma vez que ainda há possibilidade de recursos contra a condenção. O promotor tem direito à cela especial e o 13 DP é uma das delegacias que oferece o benefício.

Bastos disse que vai pedir amanhã ao TJ a suspensão do mandado de prisão, já que a defesa vai apresentar recursos contra a decisão do tribunal.

O advogado também já preparou um pedido de habeas corpus para tentar libertar o promotor se ele for preso. O pedido será encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) depois de a decisão do TJ for publicada no "Diário Oficial da Justiça".

O promotor foi hoje julgado pelo Órgão Especial do TJ, que reúne os 25 desembargadores mais antigos.

Bastos se prepara para questionar a competência do Órgão Especial para a decisão no STF (Supremo Tribunal Federal) e tentar um novo julgamento.

A cláusula 5 da Constituição Federal prevê que acusados de homicídio doloso sejam julgados por júri popular, mas também dá direito a promotores e juízes de serem julgados pelo Órgão Especial. No entendimento de Bastos, a cláusula 5 se sobrepõe e justificaria um novo julgamento.

Para Bastos, não havia motivo para a condenação de seu cliente. Ele considera que a mídia e o Ministério Público condenaram Silva antes, influenciando o processo. "Todos nós fomos influenciados", disse.