Bens de presos por furto ao BC vão a leilão

A Justiça Federal do Ceará determinou o leilão de todos bens apreendidos com os presos por envolvimento com o assalto ao Banco Central, em Fortaleza, mesmo antes de o processo contra eles ser transitado em julgado --quando não há mais direito a recursos.

A lista com os bens ainda não foi concluída, mas a Justiça estima que possam valer cerca de R$ 6 milhões. São imóveis, carros, fazendas, gado e outros negócios montados em vários Estados e que, pelas investigações, foram comprados com o dinheiro furtado.

O assalto ao Banco Central aconteceu em agosto de 2005. Foram levados da caixa-forte do banco R$ 164,7 milhões em notas de R$ 50, por um túnel de 80 metros, escavado a partir de uma casa alugada pela quadrilha. Desde então, foram recuperados cerca de R$ 20 milhões, 12% do total.

O leilão de bens dos acusados foi pedido pela superintendência do Banco Central, em Brasília, que alegou que essa é uma forma de destruir as fontes de recursos de organizações criminosas e de diminuir o seu prejuízo com o furto.

A venda de bens de réus que ainda não tiveram sentenças transitadas em julgado é prevista pelo Código do Processo Civil, no artigo 670, nos casos em que os bens estejam sujeitos a deterioração ou depreciação, e quando houver vantagem a quem o detém.

Os réus foram ouvidos antes da decisão do juiz Danilo Fontenelle Sampaio, da 11ª Vara Federal, mas, na visão do magistrado, não conseguiram provar o motivo do enriquecimento repentino.

O leilão ainda não tem data marcada. Até a próxima terça-feira, deverá ser finalizado o levantamento dos bens a serem penhorados em todos os processos que tratam do assunto.

Dos presos por envolvimento com o assalto, 11 já foram condenados a penas que variam de serviços comunitários a 53 anos de detenção. A sentença também incluiu pagamento de multas, que, somadas, chegam a R$ 33,2 milhões. Os condenados ainda têm direito a recurso.