Imóveis ociosos do governo federal devem virar moradia

Parte dos 571 imóveis da União que seriam para órgãos públicos e estão vagos e sem serventia, de acordo com relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), deve ser transformada em habitação. A informação é do coordenador de Reabilitação de Áreas Centrais do Ministério das Cidades, Renato Balbim.

Ele afirmou, no entanto, que "o processo não é tão rápido quanto se deseja", apesar de a Lei 11.481, de regularização fundiária, sancionada no final de maio, "facilitar muito os trabalhos de regularização". Principalmente quanto à remoção de obstáculos e definição sobre destinação de uso.

Segundo o relatório do TCU, os 571 imóveis equivalem a um patrimônio de R$ 2,6 bilhões. Deles, 27% (155 imóveis) são edificações; 68% (388 imóveis) são terrenos; e os restantes 5% (28 imóveis) são obras paralisadas.

O número para aproveitamento em programas de moradia é reduzido, e ainda vai depender de análises sobre localização e destinação de função social, informa Renato Balbim. Ele disse que bem mais expressivo que isso é a retomada e licitação de imóveis de órgãos públicos ocupados irregularmente Brasil afora, e que somam mais de 28 mil imóveis. Esses vão dar mais trabalho, porque tem gente morando.

Geógrafo e urbanista, Balbim avalia que qualquer esforço no sentido de regularizar o patrimônio da União "pode gerar reflexos positivos" para reduzir o déficit habitacional do país, que hoje é calculado em 7 milhões de moradias, embora exista, paradoxalmente, um estoque de 5,9 milhões de imóveis vazios, nas cidades e no campo.

Segundo ele, o déficit habitacional já foi maior, e nos últimos meses tem diminuído na medida em que o governo promove a retomada da política habitacional, agora com reforço da regularização fundiária, e também porque o crescimento econômico tem criado mais espaço para a construção civil. Reflexos, no seu entender, do aumento da oferta de empregos e da geração de renda. "Mas o processo de desenvolvimento ocorra de forma desigual, em termos de ocupação espacial", observa.