Governo reduz vôos de Congonhas; 3 terminais podem absorver operações

Os aeroportos de Guarulhos (Grande SP), Tom Jobim (Rio) e Confins (Minas) serão os principais responsáveis por absorver os vôos de Congonhas (zona sul de São Paulo). O governo federal determinou a redução do número de pousos e decolagens em Congonhas de 44 por hora para 33 por hora. A medida faz parte do conjunto de ações anunciadas nesta sexta pelo Conac (Conselho de Aviação Civil) para diminuir o tráfego aéreo no terminal, que deverá se tornar um aeroporto com rotas ponto a ponto (ida e volta sem escalas) em dois meses.

"Você não altera essa estrutura do dia para a noite, em 48 horas. A idéia do Conac é fazer uma transformação bastante significativa no curto prazo", disse a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre a redefinição da malha de Congonhas, que irá aumentar o uso de outros aeroportos.

De acordo com o diretor-geral do Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), brigadeiro Ramón Cardoso, Congonhas opera muito acima de sua capacidade. Projetado para 12 milhões de passageiros por ano, o aeroporto recebeu, no ano passado, 18,8 milhões. Já Guarulhos, que tem capacidade para 18 milhões, recebeu em 2006 15,3 milhões de pessoas.

Em todo o Estado de São Paulo, ocorrem cerca de 1.400 pousos e decolagens por dia. No Rio de Janeiro, o número cai para 750 aeronaves. Apesar de Brasília ter apenas 340 pousos e decolagens por dia, a expansão de vôos pode ser feita apenas fora do horário de pico. "Não dá para ter avião chegando das 7h às 8h e saindo das 17h às 18h", afirmou Cardoso.

Em Viracopos, em Campinas (SP), o brigadeiro afirmou que há folga em relação ao uso da pista, mas o terminal não comporta um aumento grande no número de passageiros.

Cardoso disse ainda que não serão necessárias modificações no controle do espaço aéreo por causa das mudanças nos vôos, já que as áreas de São Paulo, Rio, Minas Gerais e do Distrito Federal são controladas no Cindacta-1 (Centro Integrado de defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo), em Brasília.

Mais medidas

O Conac aprovou ainda uma medida para flexibilizar a cobrança das tarifas aeroportuárias, permitindo que sejam cobradas taxas diferentes de acordo com o aeroporto. O objetivo é estimular o uso de aeroportos menos movimentados, cobrando tarifas mais baixas. As taxas poderão ser menores também para empresas locais para estimular a aviação regional. A revisão tarifária deverá ficar pronta em seis meses.

Além disso, o conselho determinou que sejam feitos estudos para destinar parte dos recursos do Fundo Aeronáutico e do Fundo Aeronáutica à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Hoje, as tarifas aeroportuárias e de uso do controle de espaço aéreo são divididas entre a Infraero e o Comando da Aeronáutica.

Outra determinação foi dada à Anac para que a agência faça uma atualização nos valores das multas cobradas das empresas em caso de infrações.

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