20/06/2001 - 04h09

PT usará Estatuto da Cidade para habitação e Plano Diretor

SÉRGIO DURAN
da Folha de S.Paulo

A Prefeitura de São Paulo usará o Estatuto da Cidade para acelerar a implantação de seus programas habitacionais, que já previam a desapropriação de imóveis vazios. A nova lei servirá também para incrementar o Plano Diretor, atualmente em elaboração e que inclui a progressividade da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O Estatuto foi bem recebido pelos secretários Paulo Teixeira (Habitação) e Jorge Wilheim (Planejamento Urbano). "Há pelo menos 20 anos que técnicos lutam por isso, pois consagra instrumentos de trabalho, que, inclusive, são o eixo do Plano Diretor que estamos elaborando".

Segundo Wilheim, o plano deverá entrar em debate público em agosto, e o texto final será concluído até o fim do ano.

Entre os instrumentos do Estatuto, Wilheim destaca o IPTU progressivo, que, para ele, "não deverá ser aplicado indiscriminadamente". "A
progressividade foi inventada na época da hiperinflação, quando não compensava alugar um imóvel fixando o seu preço por 12 meses, mas mantê-lo vazio. Hoje, há exceções que devem ser estudadas", afirmou.

O conceito de imóvel vazio é que deverá ser debatido, na opinião de Paulo Teixeira. "Um imóvel que está no mercado, à venda ou para alugar, não pode ser considerado dessa forma".

Segundo o Censo 2000, a cidade tem 420.327 imóveis vagos, cerca de 12% do total, de 3,55 milhões. Estudo realizado no ano passado, intitulado "Cadernos de Planejamento", indicava que 18,38% do território de São Paulo é composto de terrenos vazios.

Desapropriação
A desapropriação de imóveis vagos, de acordo com Teixeira, já era estudada pelas secretarias das Finanças e dos Negócios Jurídicos. "Há proprietários que devem IPTU há mais de 20 anos, que gostariam de pagar seus débitos com o imóvel, mas a prefeitura não consegue receber isso", afirmou.

O projeto habitacional não inclui apenas a desapropriação mas também o incentivo para que o proprietário recoloque o imóvel no mercado. "A Caixa Econômica Federal está estudando a criação de uma linha de crédito especial para a reforma dessas construções", disse Teixeira. "O importante é que deixá-los abandonados não será mais bom negócio".

A reforma de prédios faz parte do projeto de aluguel social. Com o imóvel em condições, o proprietário receberia subsídios da prefeitura, em dinheiro ou isenção fiscal, para alugá-lo a preços baixos, estipulados pelo município.

Ponto negativo
Jorge Wilheim considera negativa a parte referente ao usucapião no Estatuto da Cidade. "No texto original, a decisão sobre a área passível desse recurso estava na mão do prefeito. Caso seja usado de maneira indiscriminada, pode prejudicar políticas de urbanização. Há situações, como ocupações de áreas de risco e de proteção aos mananciais, que devem ser revistas e que poderão fugir ao controle do município".

Por outro lado, afirma Teixeira, o usucapião ajudará outro ponto importante do plano petista: o incentivo à regularização fundiária.