Justiça manda procuradores devolverem documentos da FAB apreendidos

A Justiça Federal de São Paulo ordenou nesta terça-feira que o Ministério Público Federal devolva documentos apreendidos hoje nos aeroportos de Congonhas (zona sul de São Paulo), Guarulhos (Grande São Paulo) e no Cindacta-1 (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo), em Brasília.

A ordem veio da desembargadora Marli Ferreira, presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) 3ª Região. Ferreira cassou uma liminar concedida anteriormente pela juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos, que havia autorizado a apreensão de registros de vôos. O prazo para devolução do material foi estabelecido em duas horas.

O objetivo da operação era recolher registros de ocorrências de vôos. Eles teriam informações que podem apontar eventuais falhas no controle de tráfego aéreo e revelar possíveis riscos a que estão submetidos passageiros e tripulantes dos aviões. Durante a ação, os promotores apreenderam livros e registros e gravações de áudio.

"A abertura de todo o acervo documental dos registros de ocorrências do controle de tráfego aéreo (...) sem qualquer restrição pode comprometer os interesses nacionais de defesa e segurança nacional", alega a Ferreira em seu despacho. A desembargadora acrescentou que, antes de autorizar a apreensão do material, a Justiça deveria ter ouvido a União.

Restrição

Durante todo o dia, o procuradores reclamaram que a FAB restringiu o acesso aos documentos. De acordo com os procuradores, oficiais em Congonhas disseram que só podem liberar qualquer tipo de documentação com a presença do comando. Com isso os agentes da PF não tiveram acesso aos registros.

A Aeronáutica negou dificultar a operação de busca e apreensão de registros de ocorrências de tráfego aéreo no Cindacta-1 e que não se posicionou, em momento algum, contrariamente à determinação judicial.

A reportagem não conseguiu entrar em contato com o Ministério Público Federal na noite desta terça.