TRF obriga Ministério Público a devolver documentos da Aeronáutica

Relatórios de eventuais falhas no controle de tráfego aéreo nacional que foram apreendidos ontem pelo Ministério Público Federal nos aeroportos de Congonhas e de Cumbica, em São Paulo, tiveram que ser devolvidos antes de serem analisados, ainda ontem, por ordem da desembargadora Marli Ferreira, presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) 3ª Região.

O objetivo da operação do Ministério Público Federal era, com base nas falhas registradas nos últimos cinco anos, exigir que a União investisse no setor aéreo. Uma liminar concedida pela juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos, autorizava a realização de apreensões nos dois aeroportos e no Cindacta-1, em Brasília (DF).

Os procuradores, porém, enfrentaram resistência por parte da Aeronáutica.

Em Cumbica, onde o controle é feito por civis, os procuradores conseguiram apreender documentos. Em Congonhas, onde o controle é feito por militares, o comando do SRPV (Serviço Regional de Proteção ao Vôo) proibiu os policiais federais de entrarem sob o argumento de que isso poderia prejudicar a segurança. Mais tarde, após horas de negociação, Magnani conseguiu ter acesso ao livro de ocorrências do aeroporto.

Pouco tempo depois, porém, ele foi informado de que o TRF havia acatado o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e cassado a liminar que autorizava as apreensões. Tudo que foi apreendido teve que ser devolvido em um prazo de duas horas. No Cindacta, os policiais federais não chegaram a realizar apreensões.

Na decisão que impediu as apreensões, a presidente do TRF afirmou que a abertura dos registros "sem qualquer restrição" podia comprometer "os interesses nacionais de defesa e segurança nacional".

Procurador

O procurador da República em Guarulhos, Matheus Baraldi Magnani, criticou a decisão. "É claro que eu estou decepcionado."

Magnani disse que "o consumidor tem o direito de saber os riscos aos quais está exposto" e que o governo tem de investir no setor. "O sujeito sobe numa aeronave sem saber como é o serviço que está sendo prestado. Isso agride noções básicas do direito constitucional do consumidor. O que agride a segurança é a desinformação, não a informação."

Aeronáutica

O comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, disse que a apreensão de material do Cindacta-1 (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo) "prejudica muito o trabalho" da Força Aérea e, em mãos não-qualificadas, dados podem se tornar "perigosos". "Nós não temos nada de mais. Agora, na mão de pessoas não-qualificadas, pode ser perigoso."

Saito ainda colocou em dúvida a necessidade de a Polícia Federal e o Ministério Público analisarem os dados. "Vão analisar o quê? Transcrições? Conversações? Nós somos os qualificados. Para que interessa isso a eles? Interessa para nós."