CPI da Câmara rejeita sugestão de abrir processo contra comando da Anac

A CPI do Apagão da Câmara rejeitou nesta quarta-feira a sugestão do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) para instaurar processo administrativo para apurar a conduta do presidente e dos diretores da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) desde o início da crise aérea, inclusive os dois acidentes envolvendo aviões da TAM e da Gol.

Segundo o relator da comissão, Marco Maia (PT-RS), o momento não é adequado para tomar decisões deste tipo. "Seria prematuro indicarmos um processo administrativo em pleno processo de investigação da CPI. Mas esse procedimento [a rejeição definida hoje] não impede de incluí-lo na sugestão do relatório final", disse o petista.

A votação gerou polêmicas e críticas, uma vez que a Anac tem sido acusada de inoperância pela oposição e por especialistas. Para o autor da sugestão, seria uma maneira de pressionar a agência a cumprir com suas responsabilidades.

"O requerimento não é um pré-julgamento. É uma das atribuições da CPI que tem poderes de judiciário", afirmou Fruet, destacando que há indícios de omissão por parte do comando da Anac, além de suspeitas sobre uso de passagens aéreas e favorecimentos a amigos.

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Para assessorar a CPI, os deputados aprovaram um requerimento para contratar assessoria técnica específica que irá ajudar na análise das caixas-pretas do Airbus-A320 da TAM de dados e voz.

Os deputados aprovaram ainda requerimentos solicitando o envio de informações por parte de várias autoridades federais.

As solicitações dos parlamentares tratam de dados da Anac, da Infraero, da Aeronáutica e também de investigações realizadas pela Polícia Federal no aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, onde ocorreu o acidente com o Airbus-A320 da TAM, no dia 17 de julho.

A controvérsia maior na CPI foi a discussão envolvendo os requerimentos de convocação de autoridades ligadas ao setor aéreo. Para a oposição, os governistas estavam "blindando" para que determinadas pessoas não fossem chamadas.

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) reclamou da "blindagem". Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) reagiu, informando que a CPI buscava ordenar as convocações, enquanto o presidente em exercício da comissão, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou categoricamente a pressão. "Não há blindagem, o que existe é o exercício do cumprimento da decisão da maioria", disse o peemedebista.

A CPI deve ouvir ainda nesta quarta-feira o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito.

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