Especialistas criticam decisão de Jobim de reduzir passageiros em vôos

Especialistas do setor aéreo ouvidos pela Folha Online criticaram nesta quarta-feira a decisão do ministro da Defesa, Nelson Jobim, de pedir às empresas aéreas que aumentem o espaço para os passageiros dentro das aeronaves brasileiras através da redução do número de poltronas.

Jobim afirmou, em depoimento à CPI do Apagão Aéreo no Senado, que o Conac (Conselho de Aviação Civil) terá até o dia 23 de agosto para formalizar esse pedido à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

A conseqüência imediata será o aumento do preço das passagens por causa da redução da oferta, afirmaram os especialistas. Como se não bastasse, dizem eles, é provável que a redução da oferta acarrete também em mais overbooking (venda de passagens maior que o número de assentos disponíveis).

Respício do Espírito Santo, professor-colaborador da Coppe (Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia) da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), explica que não cabe ao Conac regular mercado --o ministro da Defesa é o presidente do órgão.

"Isso é competência da Anac. Não deveria partir do ministro algo que influencia diretamente a ocupação dentro da aeronave. Ele está desautorizando o órgão regulador", afirmou.

Espírito Santo destacou que o Conac foi instituído para o "assessoramento para a formulação política de ordenação da aviação civil", como diz o estatuto do órgão, e portanto, estabelecer o número de assentos não faz parte da política de ordenação.

Outro crítico da decisão do ministro é Jorge Eduardo Medeiros, engenheiro aeronáutico e professor de aeroportos e transportes aéreos da Poli-USP (Escola Politécnica da Universidade de São Paulo). Ele considerou a medida "inócua", e não acredita que isso vá aumentar a segurança nos vôos ou ajudar a resolver o problema do tráfego aéreo.

Os especialistas lembraram ainda que a Anac não é subordinada ao Ministério da Defesa, mas sim vinculada --e não tem a obrigação de impor regras com as quais não concorda.

Elitização do transporte aéreo

"No mundo todo as empresas estão 'fazendo das tripas coração' para oferecer tarifas mais baratas, e aqui estamos no processo inverso", disse Medeiros, da Poli-USP.

Para Espírito Santo, da UFRJ, a médio e longo prazo os aeroportos ficarão mais vazios. "Se a intenção é cortar o número de viajantes, estão indo pelo caminho certo. E quem vai deixar de viajar não são as classes A e B, que podem pagar a diferença, mas sim as classes C, D e E. É a elitização do transporte aéreo".

O professor da UFRJ vê a situação como "uma tentativa de dar solução política para problemas técnicos".

Sem aumentos abusivos

Defendendo a posição do governo, Lucia Helena Salgado, economista de regulação econômica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado ao Ministério do Planejamento, disse que o transporte aéreo é concessão de serviço público, e por isso "deve ser prestado em condições adequadas para o usuário, com segurança e conforto determinadas pela lei".

"A Anac até o momento não deu atenção a esta função, de ver em quais condições os serviços estão sendo prestados." Segundo ela, "está começando outro tempo para as companhias aéreas", que serão as mais prejudicadas com a redução no número de assentos.

Lucia Helena diz que a queda no número de passageiros não implicará no aumento exorbitante de preços, apesar da queda no lucro das companhias, porque o governo não permitirá aumentos abusivos por parte das empresas aéreas.

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