Jobim defende reestruturação da Anac e inquérito sobre norma inexistente

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu neste sábado a implantação de um inquérito na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para investigar porque a norma da agência que impedia aviões com apenas um reverso funcionando de pousar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, não tinha valor legal.

"Nós vamos examinar o assunto e verificar todas as responsabilidades. Queremos saber como isso funciona, o que mostra que há uma necessidade absoluta de reestruturação da agência. Se for provado alguma situação que caminhe para um problema administrativo, será aberto um inquérito administrativo", disse Jobim em solenidade na Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende (RJ).

O documento com as regras sobre o reverso --chamado IS-RBHA 121-189-- havia sido utilizado citado pela Anac em fevereiro deste ano como argumento para impedir que a Justiça impusesse restrições às operações do aeroporto de Congonhas.

Na ocasião, o Ministério Público havia pedido que a pista principal fosse fechada devido aos fechamentos constantes que a pista sofria devido ao acúmulo de água e às derrapagens de aeronaves no local. Após ouvir a Anac, a Justiça acabou negando o fechamento da pista.

Após o acidente com o Airbus-A320 da TAM, que estava com um dos reversos travado, a companhia foi questionada na CPI do Apagão Aéreo se estava operando ilegalmente. A diretoria da agência, então, foi obrigado a desmentir o que havia dito à Justiça negando que o documento estava em vigor. À CPI, a diretora da Anac Denise Abreu disse que o documento se tratava apenas de um estudo interno divulgado por engano "por falha do setor de informática".

Jobim afirmou neste sábado que não sabia da existência do documento e que só tomou conhecimento dele pela imprensa.

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