Fui enganada sobre Congonhas, diz juíza

A juíza do TRF (Tribunal Regional Federal) Cecília Marcondes disse que recebeu das mãos da própria diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu o documento com as falsas medidas de segurança para pousos de aviões em pista molhada no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, de acordo com reportagem (íntegra só para assinantes) publicada na edição desta terça-feira da Folha.

O documento foi utilizado para convencer a Justiça a liberar, no início do ano, as operações no aeroporto, que estavam restritas para alguns tipos de aviões. "O problema é que a tal norma em questão, a IS-RBHA 121-189, não estava em vigor. A 'norma' que constava do recurso ao TRF [3ª Região] vedava às empresas o uso de aviões com um reverso inoperante em pistas molhadas", afirma a reportagem.

De acordo com o texto, se a decisão estivesse em vigor no dia 17 de julho, ela teria evitado o acidente com o vôo 3054 da TAM que matou cerca de 200 pessoas.

Na última quinta-feira, em depoimento na CPI do Apagão Aéreo do Senado, Denise disse que o documento não tem valor legal por se tratar de um "estudo interno", publicado no site da agência por "falha da área de informática".

"Ela [Denise] estava presente, tinha ciência absoluta da existência daquele documento que estava sendo apresentado para mim. Até porque todos falavam a respeito dele", disse ontem a juíza. "Ou mentiram na CPI ou agiram com improbidade pelo fato de não terem aplicado as regras estabelecidas por aquele documento."

O Ministério Público Federal de São Paulo irá pedir que a Anac seja investigada por improbidade administrativa e falsidade ideológica.

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