Jobim quer reduzir prazo de ressarcimento por atrasos em vôos

O ministro Nelson Jobim (Defesa) disse nesta quarta-feira em depoimento à comissão de infra-estrutura do Senado que o governo vai rediscutir o prazo de quatro horas para que as empresas aéreas tenham que ressarcir passageiros por atrasos em vôos. Segundo Jobim, esse prazo é adotado internacionalmente --mas poderá ser reduzido para duas horas em vôos nacionais.

"Hoje a pena para as companhias é [para atrasos] acima de quatro horas. Pode-se pensar em quatro horas para vôos internacionais e reduzir para duas horas [em vôos nacionais]", disse o ministro. Atualmente, as companhias são obrigadas por lei a pagar diárias de hotel e alimentação após quatro horas de atraso em vôos.

Jobim disse à comissão que o governo também vai fazer um levantamento com as companhias aéreas para apurar como a manutenção nas aeronaves brasileiras vem sendo realizada, assim como pretende apurar também a jornada de trabalho das tripulações para verificar se as empresas cumprem o período determinado pela legislação.

Após o acidente com o Airbus-A320 da TAM, em julho, alguns tripulantes fizeram denúncias de excesso de trabalho diante do grande número de escalas e conexões dos vôos. Jobim disse que vai investigar se as companhias chegaram a "convidar" tripulantes a cumprirem horas extras nos últimos meses.

Para o ministro, os chamados vôos "pinga-pinga" prejudicam não apenas a jornada de trabalho da tripulação --mas desgastam as aeronaves que estão em uso.

Jobim participa de audiência pública na comissão de infra-estrutura do Senado ao lado dos presidentes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Milton Zuanazzi, e da Infraero (estatal que administra os aeroportos), Sérgio Gaudenzi.

Anac

Zuanazzi evitou dar explicações sobre a acusação contra a diretora da Anac, Denise Abreu, de que teria usado norma inexistente de segurança para evitar que a Justiça restringisse o uso da pista de Congonhas no começo do ano.

A norma sem efeito --que vetaria o pouso de aviões com reverso inoperante em Congonhas caso a pista estivesse molhada-- foi apresentada no início do ano à desembargadora Cecília Marcondes, do TRF (Tribunal Regional Federal), para convencê-la a liberar as operações de três tipos de aeronave --Boeing-737/700, Boeing-737/800 e Fokker-100 --no aeroporto.

O presidente da Anac disse, apenas, que não se pode relacionar a norma jurídica com o acidente com o Airbus da TAM em Congonhas (SP), ocorrido em 17 de julho.

"É importante a verdade, mas é fundamental que não se cometa injustiças. O objetivo da ação do Ministério Público foi fechar Congonhas até que se fizesse obras na pista. Se havia alguma irresponsabilidade, é histórica. Não se pode ser computada à agência", afirmou Zuanazzi.

Na opinião do presidente da Anac, o documento "não tinha nada a ver com a ação", o que não permitir se juntar as duas coisas no mesmo tema. "Isso não é correto", afirmou.

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