Jobim pede à CGU nomes de servidores que investigarão a Anac

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, enviou ao ministro-chefe da CGU (Controladoria Geral da União), Jorge Hage, um pedido de indicação de três nomes de servidores da instituição para compor a comissão que irá conduzir um processo administrativo contra a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

O processo irá apurar a acusação de que a diretora da agência, Denise Abreu, apresentou documentos inválidos à juíza Cecília Marcondes, do TRF da 3ª Região. Jobim deve pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o afastamento dos envolvidos no caso.

Conforme a denúncia feita pela própria juíza, Denise entregou um documento com falsas restrições para pousos de aviões em pista molhada no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo) somente para garantir a reabertura da pista principal do terminal, então fechada por suspeita de oferecer riscos à segurança.

Jobim irá instaurar o processo administrativo assim que receber os três nomes.

Documentos

Em dezembro do ano passado, em uma reunião entre a Anac e as companhias aéreas Gol, TAM e BRA, ficou decidido elaborar este documento. Segundo Jobim, por determinação de Denise Abreu, a última versão do documento deveria ser inserida no site da agência.

"O que interessa é que esse documento entrou nos autos para tentar, com isso, formar a convicção da juíza. Cabe ao ministro da Defesa exercer o poder e eu vou exercer, de instaurar o processo", disse Jobim.

O documento foi utilizado para convencer a Justiça a liberar, no início do ano, as operações no aeroporto, que estavam restritas para alguns tipos de aviões. O problema é que a norma em questão, a IS-RBHA 121-189, não estava em vigor --ela vedava às empresas o uso de aviões com um reverso inoperante em pistas molhadas.

Se a decisão estivesse em vigor no dia 17 de julho, ela teria evitado o acidente com o vôo 3054 da TAM, que matou cerca de 200 pessoas.

Outro lado

Na última quinta-feira (16), em depoimento na CPI do Apagão Aéreo no Senado, Denise disse que o documento não tem valor legal por se tratar de um "estudo interno", publicado no site da agência por "falha da área de informática".

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