Falsa norma foi divulgada à imprensa pela própria Anac

O documento com a norma inexistente de segurança apresentado pela Anac à Justiça para derrubar a restrição ao uso da pista de Congonhas, em São Paulo, teve seu teor divulgado aos veículos de comunicação pela assessoria de imprensa da própria agência.

Às 19h30 do dia 31 de janeiro, uma nota foi divulgada pela "Sala de Imprensa" da Anac informando que, desde o dia 25 daquele mês, havia entrado em vigor a IS-RBHA 121-189, "que deve ser aplicada no monitoramento das condições de segurança operacional em períodos de chuvas". A nota trazia link com a cópia da IS (Informação Suplementar).

Entre as regras previstas no documento estavam a "restrição para operação em pista molhada com antiskid [sistema que impede a aeronave de patinar na pista] e/ou reversor inoperante". Era o caso do avião da TAM que explodiu matando 199 pessoas em 17 de julho, dia em que chovia em São Paulo.

Em depoimento no Senado após o acidente, Denise Abreu disse que a norma de segurança foi colocada na internet por "falha de informática", mas que não teria validade.

Segundo a Folha apurou, os jornalistas da assessoria da Anac confirmam as informações recebidas antes de divulgá-las. Procurada, a Anac não se manifestou. A reportagem enviou as perguntas por escrito. Também questionou por que o documento com as normas sem validade ainda pode ser acessado no site da agência.

O corregedor da Anac, Rubens Vieira, afirmou que os jornalistas da agência também serão ouvidos no procedimento interno que apura o uso do documento. Segundo ele, será questionado como a assessoria recebeu a informação.

Em entrevista à Folha após o acidente, Denise confirmou ter editado a regra "para aumentar a segurança" e não citou "falha de informática". "No momento em que editamos essa regra, a pista de Congonhas ainda não tinha sido reformada, e o índice de atrito estava baixo", disse.

Investigação

O Ministério Público Federal iniciou ontem a investigação sobre a utilização do documento pela Anac. Denise Abreu será a principal investigada por ter entregue o documento.

De acordo com a procuradora Thaméa Danelon, a primeira medida será confirmar a validade do documento. Se for falso, a investigação deverá seguir pela falsidade ideológica. Caso seja verdadeiro, será apurado o motivo do não cumprimento.

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