Processo contra Anac será instalado na segunda, diz Jobim

O ministro Nelson Jobim (Defesa) afirmou nesta sexta-feira que vai instalar na próxima segunda processo administrativo contra a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para apurar denúncia de que integrantes do órgão utilizaram um documento sem validade legal para impedir que a Justiça restringisse operações no aeroporto de Congonhas (SP). Jobim disse que a investigação deve ser concluída em 30 dias --apesar do prazo ser de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.

O ministro afirmou que só vai decidir sobre o pedido de afastamento de diretores da Anac depois da conclusão do processo. "Só depois da abertura [do processo] vamos resolver isso. Por ora, não. Primeiro, abre a comissão. Estabelece os primeiros atos e, depois, examina os problemas", explicou.

A diretora Denise Abreu é apontada como responsável por apresentar à Justiça a norma inexistente de segurança que tinha como objetivo derrubar a restrição de uso da pista de Congonhas, determinada em fevereiro pela Justiça Federal. Jobim evitou, no entanto, comentar um eventual pedido de afastamento da diretora.

"Isso é problema dela, não meu. Meu problema é examinar o problema a partir da perspectiva legal, e não a partir da vontade das pessoas", afirmou. Segundo o ministro, o processo terá que investigar os integrantes da Anac envolvidos no episódio. "Tem que se examinar se houve responsabilidades."

Jobim disse que, se ficar comprovado que um integrante da agência agiu isoladamente para a utilização da norma, a responsabilidade será "da pessoa que foi delegada". "Quem vai apurar isto é o inquérito", encerrou.

O ministro já recebeu da CGU (Controladoria Geral da União) os nomes dos três funcionários públicos que vão investigar a Anac no episódio, mas manteve os nomes sob sigilo.

Denúncia

Denise entregou à juíza Cecília Marcondes, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em São Paulo, os documentos que balizaram a decisão pelo fim da restrição de uso da pista. Entre os papéis, estava a falsa norma que vetava aviões com o reversor travado em Congonhas nos dias de chuva.

O ministro afirmou, esta semana, que a proposta da norma para aviões com reversor pinado foi elaborada após reunião da Anac com a Gol, a TAM e a BRA em 13 de dezembro de 2006. Na época, ainda não havia a decisão judicial de suspender os vôos em Congonhas de três tipos de aeronave, tomada em fevereiro.

Conac

O ministro também anunciou hoje que vai instalar na semana que vem a Secretaria da Aviação Civil para centralizar as decisões do Conac (Conselho de Aviação Civil). Segundo Jobim, o órgão terá um secretário-executivo com a responsabilidade de cobrar da Anac, Infraero e das demais entidades do setor aéreo as medidas que forem implementadas pelo Conac.

Jobim participou hoje pela manhã de cerimônia pelo Dia do Soldado, no Quartel General do Exército, em Brasília.

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