Renúncia de diretora da Anac não encerra processo, diz Jobim

A renúncia de Denise Abreu à diretoria da Anac não encerra o processo administrativo aberto pelo Ministério da Defesa para investigar o uso de falsa norma para derrubar, na Justiça, a restrição a alguns tipos de aviões em Congonhas.

Segundo o ministro Nelson Jobim (Defesa), o inquérito irá investigar o fato, e não as pessoas. Como as decisões da Anac são colegiadas, o ministro disse que o processo deve levar em conta se foi a diretoria quem encarregou Denise Abreu a procurar a Justiça de São Paulo para defender o fim da restrição ao uso da pista com base numa norma inexistente.

Ueslei Marcelino/Folha Imagem

A diretora da Anac, Denise Abreu, em depoimento a CPI do Apagão Aéreo

"Tem que examinar se houve responsabilidade da pessoa que foi delegada ou de toda a diretoria. Quem vai apurar isso é o inquérito", disse.

Ontem, o ministro Jorge Hage, da CGU (Controladoria Geral da União), indicou os três servidores públicos que cuidarão das investigações. Com isso, Jobim disse que o processo será instaurado na segunda.

A intenção do ministro é encerrar as investigações em "menos de 30 dias", embora o processo possa durar até 120 dias. Segundo ele, "pode-se fazer em menos tempo, porque é um fato menor". Para o ministro Jorge Hage, entretanto, 60 dias é um "prazo irreal".

"Nunca houve processos administrativos de casos importantes, de relevo, complexos, que se concluísse no prazo legal de 60 dias", afirmou.

Os servidores da CGU que integrarão a comissão são Christiane de Castro Gusmão, na condição de presidente; Alexandre Penido Duque Estrada e Dionísio Carvalho Barbosa. Os três têm nível superior e mais de três anos de carreira.

Ministério Público

Em São Paulo, os procedimentos investigatórios abertos pelo Ministério Público Federal também não se encerram com a renúncia da diretora.

Assim como no processo administrativo, as procuradoras Inês Virgínia Prado Soares e Thaméa Danelon apuram (na área criminal e civil, respectivamente) a utilização do documento, e não a ex-diretora.

Por isso, segundo a Procuradoria, não está descartada a inclusão de outros diretores no rol de suspeitos. Toda a diretoria pode ser processada, inclusive, por omissão.

A base da acusação poderá ser o documento falso apresentado pela ex-diretora, que, para o Ministério Público, demonstra que havia necessidade de providências, não tomadas.

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