Nova secretaria estabelecerá políticas de aviação civil, diz Jobim

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta terça-feira que irá utilizar uma das secretarias de sua pasta para ser o órgão executor das políticas estabelecidas pelo Conac (Conselho de Aviação Civil).

Com o nome de Secretaria de Aviação Civil, ela terá três departamentos --o de infra-estrutura aeroportuária; o de regularização e fiscalização; e o de tráfego aéreo. A contraface dos departamentos serão, respectivamente, a Infraero, a Anac e o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo).

"Essa secretaria terá condições de instruir o Conac para a formulação de políticas (...) O que é fundamental é ter um comando, que antes não tinha", afirmou Jobim na CPI do Apagão Aéreo da Câmara.

Para o ministro, no curto prazo, a criação dessa secretaria representará condições de resolver os problemas mais imediatos da aviação civil. No médio prazo, o importante é formular uma política para o setor aéreo.

Jobim aproveitou a CPI para afirmar que, atualmente, ocorre uma disputa entre a necessidade de segurança e rentabilidade das empresas. Como exemplo, ele citou a manutenção segmentada das aeronaves, que passam por revisão e voltam a voar --sem a necessidade de ficarem muito tempo paradas--, e o fato de o aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo) ter se transformado em um "hub" --centro de distribuição de vôos.

Ele afirmou que o Ministério da Defesa tenta reverter o quadro, com a redução de vôos no aeroporto. "A tensão em relação aos interesses das empresas é grande".

Jobim defendeu que o ministério trabalhe com o sistema de tráfego aéreo baseado em três pontos: segurança, regularidade e pontualidade, mas admitiu que o modelo poderá se chocar com o e que isso poderá se chocar com o modelo de competitividade imposto pelas empresas.

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