Justiça volta a autorizar interdição de hotel de Oscar Maroni Filho

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo autorizou novamente a prefeitura interditar o hotel do empresário Oscar Maroni Filho no bairro de Moema (zona sul de São Paulo), próximo ao aeroporto de Congonhas. A decisão foi divulgada nesta terça-feira.

Advogados de Maroni entraram com um recurso contra o ato administrativo da prefeitura que impediu a regularização do prédio com base na lei de anistia --que prevê a adequação da documentação de imóveis que são construídos fora do previsto no projeto original. No caso do prédio do empresário, o projeto prevê um flat, mas no local foi construído um hotel.

O edifício que deve abrigar o Oscar's Hotel entrou em evidência após o acidente com o Airbus da TAM no dia 17 de julho, quando começaram a ser levantados questionamentos sobre a legalidade do hotel de 11 andares, que fica de frente para a cabeceira da pista do aeroporto de Congonhas. Para cassar a licença que autorizou a obra, a prefeitura alegou que a obra não corresponde à planta aprovada pela Aeronáutica e que Maroni transformou o prédio comercial em hotel.

Além de negar o recurso de Maroni, os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público cassaram as liminares que garantiam que o prédio ficasse livre dos bloqueios dos bloquetes de concreto e os lacres da prefeitura até o julgamento definitivo. A última liminar foi concedida no dia 3 deste mês pelo o juiz Venicio Salles.

Agora, a Subprefeitura de Vila Mariana (zona sul) poderá interditar o hotel com base na cassação do alvará de construção.

De acordo com o TJ, ainda não foi definido se a decisão da Câmara será enviada por meio de ofício à prefeitura ou publicada no "Diário Oficial" do Município. Assim que informada oficialmente, a prefeitura tem de cumprir a determinação judicial.

A Folha Online entrou em contato com o advogado de Maroni, que não telefonou de volta.

Bahamas

A prefeitura também cassou o alvará da casa noturna Bahamas, em Moema, também de propriedade de Maroni. A licença de funcionamento foi recusada no dia 2 deste mês pelo subprefeito da Vila Mariana, Fábio Lepique, com base em entrevista concedida pelo empresário a um programa de TV. O estabelecimento está interditado deste a data.

Maroni declarou em entrevista que a boate tem como atividade promover a prostituição. "Sim, é prostituição de luxo sim, não vamos ser hipócritas", disse ele, segundo registrado no processo.