Viagem grátis afeta fiscalização, diz Jobim

O ministro Nelson Jobim (Defesa) disse ontem que os passes livres para funcionários da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), concedidos por companhias aéreas, se convertem em "tolerâncias" com as empresas em fiscalizações. Ele defendeu o fim desse benefício na reformulação que pretende fazer na agência. Jobim não citou nenhuma empresa.

A TAM, por exemplo, forneceu 2.833 passagens à Anac apenas de julho a dezembro de 2006. Coincidência ou não, no Natal, ela contou com a "boa-vontade" da Anac e o álibi da "culpa dos controladores" para maquiar problemas que afetaram milhares de passageiros, com a retirada de aviões para manutenção não-programada.

A empresa sustenta que apenas seis aviões pararam em dezembro e que enfrentou dificuldades no check-in do aeroporto do Galeão, no Rio, além de questões meteorológicas. Outras empresas, porém, não tiveram problema com o clima.

A auditoria da Anac revela que a TAM fez 66 manutenções não-programadas no mês --34 delas entre os dias 20 e 26. A frota era de 95 aviões, sendo 78 na malha doméstica. A agência considerou que dezembro foi "um período difícil", mas foi acrítica sobre o fato de a empresa culpar o controle aéreo por 67% de seus cancelamentos no mês.

"Passe livre e upgrades têm que acabar. É uma forma de benesses que em algum momento são cobradas e da forma mais difícil de controlar, que é a tolerância", disse Jobim ontem na CPI do Apagão Aéreo.

À CPI a Gol informou que não tem como levantar os passes livres concedidos à Anac. A Ocean Air disse que não cedeu bilhetes. A CPI, porém, concentra suas atenções na TAM, devido ao acidente do vôo 3054.

A auditoria da Anac concluiu que a manutenção foi um "fator contribuinte", mas não "determinante" para os 877 vôos cancelados e outras centenas de atrasados, que deixaram milhares de passageiros atolados no fim do ano passado --a sucessão de atrasos nos vôos atingiu aeroportos por todo o país.

"Os atrasos devido a problemas de tráfego aéreo e os problemas de manutenção, em várias etapas se fundiam, onde não se pode afirmar que a empresa tenha falhado", diz o relatório da Anac. Procurada, a própria TAM negou essa justificativa: "Quando não foi possível realizar a manutenção no aeroporto programado, esta foi cumprida em outra base da empresa".

Além disso, não houve dificuldades com os controladores no Natal, o que teria afetado outras empresas também. Somente a TAM precisou fretar aviões da FAB para honrar as passagens vendidas.

Apenas o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, registrou um estranhamento sobre o resultado da auditoria. "Ora, se 86,7% dos cancelamentos deveram-se a condições alheias à administração da empresa, por que as demais congêneres não enfrentaram a mesma situação crítica?", questionou.

Simulador

Jobim disse ainda na CPI que investigará uma suspeita de favorecimento. O deputado Vic Pires (DEM-PA) afirmou que o superintendente de Segurança Operacional da Anac, Marcos Tarcísio Marques dos Santos, autorizou para a TAM uma mudança no treinamento mínimo exigido pela lei em simulador, que é de quatro horas.

Desde 16 de agosto, a companhia foi autorizada a reduzir as sessões para três horas para treinamento para aeronaves Airbus-A319, A320 e A330. Santos utilizou pelo menos 25 passagens gratuitas da TAM em julho, agosto e dezembro de 2006. Segundo a TAM, o número total de sessões nesses treinamentos aumentou de 40 para 41 horas.

Oficialmente, a Anac informa que essa era a forma de trabalhar enquanto não havia orçamento específico. Conforme dados do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), a agência teve orçamento pago de mais de R$ 10 milhões para diárias e passagens no ano passado.

Acompanhe as notícias em seu celular: digite wap.folha.com.br