TAM faz acordo formal de assistência às famílias de vítimas de vôo 3054

A TAM assinou nesta quarta-feira, na Secretaria de Justiça de São Paulo, um termo de compromisso com a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Procon, em que é obrigada a dar suporte necessário às famílias das vítimas do acidente com o vôo 3054, em julho deste ano. O avião da empresa não conseguiu pousar no aeroporto de Congonhas, zona sul de São Paulo, e caiu sobre o galpão da TAM Express, deixando 199 mortos.

Com o acordo, a TAM fica responsável em pagar o atendimento de necessidades físicas e psicológicas dos familiares.

As obrigações assumidas pela empresa são relativas à informação; aos procedimentos de identificação, registro de óbito e inumação [enterro]; ao transporte, alimentação e acomodação dos familiares para acompanhamento das investigações; assistência médica, psicológica e psiquiátrica.

O termo prevê ainda modelos de recibos a serem usados pela empresa para o pagamento de valores referentes a adiantamentos e do seguro obrigatório.

Caso a TAM descumpra alguma das obrigações, as famílias poderão denunciar à Defensoria ou aos outros órgãos, que devem notificar a empresa para em dez dias prestar esclarecimentos e poderá pagar multa.

O termo de compromisso não dá aos familiares nenhuma obrigação. Todas as despesas da TAM no cumprimento do termo de compromisso não serão deduzidas da futura indenização que os familiares devem receber.

Adiantamento

No final de agosto, a TAM informou ter adiantado o pagamento de mais de R$ 3,4 milhões em indenizações para os familiares das vítimas do acidente.

O montante é composto por R$ 2,7 milhões pagos a 91 famílias a título de indenização e R$ 712 mil pagos a 48 famílias a título de seguro. Cada família contemplada recebeu R$ 30 mil como indenização e R$ 14.833,23 por seguro.

Entre os gastos tidos com o acidente a TAM contabilizou ainda as 2.055 passagens emitidas em nome de familiares dos mortos; R$ 3,6 milhões gastos com hotéis e táxis; e R$ 1,5 milhão gasto com serviços funerários (translado terrestre, flores, embalsamamento e jazigo).

De acordo com a TAM, desde o acidente, a empresa pagou 7.000 horas de atendimento psicológico e concedeu planos de saúde com duração de dois anos a 151 pessoas.

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