STF mantém quebra de sigilos de ex-diretora da Anac

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta segunda-feira manter a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Denise Abreu. A abertura dos sigilos foi determinada pela CPI do Apagão Aéreo do Senado.

A defesa de Abreu havia argumentado que não havia nenhuma suspeita de crime "com base em fato concreto". O ministro Celso de Mello solicitou à CPI uma cópia do requerimento de e acabou negando o pedido. Mello concluiu que não houve nenhuma ilegalidade no pedido de quebra dos sigilos.

Abreu havia sido chamada a depor na comissão depois que o brigadeiro José Carlos Pereira, então presidente da Infraero (estatal que administra os aeroportos do país), afirmou à imprensa que ela tentava favorecer um amigo que ao pedir a transferência do terminal de cargas de Viracopos, em Campinas (95 km a noroeste de São Paulo), para Ribeirão Preto (314 km a norte de São Paulo). A intenção dela seria beneficiar um amigo.

Na CPI, o brigadeiro não reiterou a acusação, mas mesmo assim os senadores pediram a quebra de seus sigilos, na sessão do dia 21 de agosto.

Crise na Anac

Abreu caiu depois que as suspeitas de que teria apresentado uma norma falsa da agência para a juíza Cecília Marcondes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, vieram à tona. A juíza afirmou que Abreu havia mentido sobre uma regra que determinava às companhias que as aeronaves poderiam pousar em Congonhas com o reverso em força total. Em 17 de julho, um o Airbus-A320 da TAM, com a peça travada, saiu da pista após pousar no aeroporto, matando 199 pessoas.

Dos cinco diretores que formavam a cúpula da agência quando a crise aérea começou --após a queda do vôo 1907, em Mato Grosso, no ano passado, restaram dois: Josef Barat e Milton Zuanazzi, o presidente. Nesta segunda-feira, em Iperó (120 km a oeste de São Paulo), o ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse esperar que a diretoria da Anac já esteja "totalmente renovada" até o fim da semana.

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